Resumo Av1 História do Direito Brasileiro

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Gradativo aumento do fiscalismo português, taxação dos colonos, na região e fora dela. Controle sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos. 1720 – o governo português criou as casas de fundição – cobrança do 5º e dos impostos decorrentes do seu uso. Revolta Filipe dos Santos. Legislação vigente – Ordenações Filipinas. 1735 – Portugal instituiu a captação – 17g de ouro/ escravo que possuísse. 1750-1760 - Instituídos mais dois impostos – 100 arrobas e a derrama – que foram o motivo da Inconfidência Mineira. Invasões estrangeiras, as bandeiras, as entradas, a mineração, a pecuária e a ação de missionários (jesuítas), foram importantes porque implicaram na realização de tratados para definir limites do território brasileiro e questões de Direito Internacional. Ex. Tratado de Utrecht e o Tratado de Madri. Uti Possidetis – Princípio Jurídico do Direito Romano que considera possuidor da terra aquele que efetivamente a ocupa. Tratado de Madri – Alexandre Gusmão propôs Uti Possidetis, com

Resumo de trechos da obra “História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi Introdução O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais. É através desse conteúdo organizado e publicado…

Senhor da Vida e em reconhecimento de que Nele venci todos as dificuldades para concluir esta contribuição. Ao Prof. Dr. Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira, pela enorme paciência, pelo imensurável estímulo, pelas sábias palavras, qualidades sem as quais jamais teria conseguido concluir esta dissertação. Ao André Ruelli, pelo apoio, sugestões e disponibilidade, registro minha gratidão. Aos Colegas Engenheiros Eletricistas Alexandre Mancuso e Carlos Alberto Calixto Mattar, pelas…

crise do México em 1982, passa a sofrer os efeitos da crise mundial de crédito, afetando a possibilidade de captação de recursos externos para os investimentos necessários e os efeitos das restrições impostas pelo governo ao aumento real das tarifas como parte do programa de combate à inflação. A terceira fase é caracterizada pelo processo de desestatização iniciado com o PND em 1990, que buscou dar uma resposta à crise e à paralisia nos investimentos em virtude da incapacidade das…

O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico brasileiro RESUMO Pretende-se desenvolver um estudo sobre o instituto da permissão de serviço público no atual ordenamento jurídico brasileiro, o qual não é um tema muito pesquisado, havendo muitas divergências e controvérsias entre a doutrina, a jurisprudência e a legislação hoje existentes versando sobre o tema. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as controvérsias ficaram mais evidentes, não…

autor, colocar o nome de um abaixo do nome do outro, separado por um espaço em branco. Incluir em nota de rodapé um breve currículo que qualifique o/os autor/es na área de conhecimento do artigo, o endereço eletrônico e a instituição de origem em fonte Arial, tamanho 11, sem negritar. Resumo: deve ser incluído um resumo informativo (NBR 6028 – Resumo), de aproximadamente 150 palavras, em português, fonte 12, com entrelinhamento simples, precedido da palavra Resumo negritado. Separar o…

LEGISLATIVO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e…

ORDENAMENTO BRASILEIRO Zoneible Souto Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face da grande quantidade de…

PROCESSO CONSTITUCIONAL Aula para semana que vem 1, 2 e 3. E entrega do resumo do texto. Trazer a lei do MS Mandado de Segurança HC 1891 MS 1891 – criado da interpretação do art. abaixo. 1934 AD MI 1988 Art. 72, § 22 DE 1891 Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 22 - Dar-se-á o habeas corpus,…

caixaUm Pouco da História da Poupança na Caixa Econômica Federal Texto de NILDO WILSON LUZIO I) Introdução Neste capítulo abordo fatos relevantes sobre a história da caderneta de poupança no Brasil. No Catálogo de Operações e Serviços da Caixa Econômica ela é assim definida: “É uma conta de depósitos que tem por objetivo o registro e o controle de recursos provenientes de pessoas físicas, movimentável somente através de guia de retirada”.1 Dentre outros temas, será analisada:…