Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do depositário…

Essa é, por exemplo, só uma questão sobre a fonte da norma, tal como a sua determinação por uma instituição política específica, ou é também uma questão sobre o conteúdo da norma? Essa é a questão geral sobre as condições de validade jurídica. Segundo, há o interesse no aspecto normativo do direito. Esse interesse filosófico é duplo: uma explicação filosófica completa sobre a normatividade do direito abrange tanto uma tarefa explanatória, quanto uma normativo-justificativa. A tarefa…

O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito;…

perfeito, o direito estabelece isso nem sempre o que deve ser acontece. Ex: Nenhuma pessoa deve causar dano a outra pessoa, causa uma pessoa cause a outra pessoa ela deveria indenizar. B) Decisão do juiz (sentença) C) Conduta humana - Compreensão, interpretação do objeto 5.2- Método; Para se obter o conhecimento jurídico - Vários A) Teleológico Ex: Estudo da finalidade de uma norma - norma de defesa do consumidor teleológico descrição- a finalidade, que através da finalidade, se chega ao…

profissionais do Direito, que sempre me apoiaram muito e nunca me deixaram desistir: primeiro ao Dr. Marcos Marcelo Jantsch, que me colocou neste mundo do Direito e sempre que precisei esteve do meu lado, ... espero que continue por muito tempo... e segundo ao Dr. André Luiz Bianchi, que me deu oportunidade de estagiar a seu lado e durante esse tempo me fazia pensar em questões do Direito, sendo uma delas o que motivou o presente trabalho de conclusão de curso. Agradeço a…

que tudo que é jurídico é moral, ou seja, toda norma tem uma carga moral. Teoria dos Círculos Secantes (Du Pasquier) É a teoria que prevalece atualmente. O Direito também protege coisas que não traduzem a moral. Teoria da Separação Total (Hans Kelsen) É a teoria do positivismo jurídico. Os valores não devem interferir na aplicação da norma aos fatos. Normas Imorais: Conteúdo que contraria os preceitos morais. Normas Amorais: Seu conteúdo não faz referencia aos preceitos…

Leis em Platão 43 A FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DAS LEIS EM PLATÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS PARA A POLÍTICA The metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for politics Francisco Jozivan Guedes de Lima1 Resumo: O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a…

Percepção Científica do Direito Reis FRIEDE• Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente,…

Percepção Científica do Direito Reis FRIEDE• Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se…