Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

validade às demais; a Constituição. As normas não existem de forma isolada, são unidas em um sistema, distribuindo-se ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais. Utilizando-se da metáfora proposta por Hans Kelsen, assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma estrutura escalonada, dispondo as normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em…

APRECIAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Maique Borba Maçãs RESUMO O presente estudo tem por meta examinar o controle de constitucionalidade, especificamente o controle difuso e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade na via de exceção. Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica do conceito de controle de constitucionalidade no Brasil; em seguida passou-se à verificação dos requisitos de constitucionalidade das…

UNHEALTHY WORK AND LEGAL [UN]CERTAINTY AFTER THE BINDING PRECEDENT #4 JOÃO RODRIGO PIMENTEL GROHS __________________________________________________________ NATAN MATEUS FERREIRA __________________________________________________________ RESUMO A implementação do instituto das súmulas vinculantes veio fundada na celeridade da prestação jurisdicional, redução de demandas repetitivas e, precipuamente, na segurança jurídica, princípio basilar de um Estado de Direito. O…

menos de 40 anos. O interesse dos jovens pela filosofia pode surpreender hoje, mas era propagado desde a Grécia Antiga. No século 4 a.C., o filósofo grego Epicuro já dizia que “ninguém é pouco nem demasiado maduro para conquistar a saúde da alma”. Segundo ele, “quem diz que a hora de filosofar ainda não chegou ou já passou assemelha-se ao que diz que ainda não chegou ou já passou a hora de ser feliz”. A falta de tempo livre, imposta pela correria do mundo moderno, tampouco deve se tornar…

desejos dos homens, necessária, se faz também, a existência de um poder executivo composto por magistrados capazes de aplicar com imparcialidade as leis soberanas. Danilo Marcondes (2004, p. 199), resume bem o pensamento de John Locke ao mencionar: Segundo a concepção de Locke, a sociedade resulta de uma reunião de indivíduos, visando garantir suas vidas, sua liberdade e sua propriedade, ou seja, aquilo que pertence a cada um. É em nome dos direitos naturais do homem que o contrato…

palabras andantes‎ - Eduardo Galeano) RESUMO Até que ponto se está ou não, hoje, realmente diante de uma transformação ruptural, não apenas na maneira de interpretar o direito, mas também na maneira de concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão…

Auguste Comte e a Lei dos Três Estados. RESUMO Este trabalho analisa a construção teórica de Augusto Comte buscando o entendimento de sua compreensão sobre a sociedade moderna e as premissas sobre as quais essa interpretação se fundamenta. A análise se volta também para o projeto político de reorganização de Estado e da sociedade através da construção de uma nova moralidade elaborada pelo autor tomando por base a filosofia positivista

estão sujeitos. Ou de maneira contrária, por intermédio de um sistema de determinação indireta, onde um trabalho de dedução hermenêutica irá estabelecer a extensão jurisdicional. Em Direito Processual, a terminologia ‘Jurisdição’ remete à interpretação literal, “dizer, ditar o direito”; a expressão, quando transferida para o Direito Internacional, amplia-se, significando o exercício exclusivo de todas as competências, executivas, legislativas e judiciárias, dentro de um limite territorial

==================== Resumo - Teoria do Ordenamneto Jurídico - Bobbiohttps://pt.scribd.com/doc/59195887/Resumo-Teoria-do-Ordenamneto-Juridico-Bobbio 10/02/2014 pdf text original Resumo Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto BobbioCapítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas…

METODOLOGIA CIENTIFICA CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá. Cuiabá