Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA1 Taise Carla Campagnin2 RESUMO Este artigo científico tem por finalidade compreender a importância da argumentação jurídica na atualidade, visto que, o Direito tem origem nos conflitos sociais e que a sociedade exige cada vez mais uma solução/decisão desses conflitos de forma fundamentada, ou seja, por meio da argumentação. Para tanto, este estudo abrange um breve histórico sobre a evolução da argumentação, desde os estudos de Aristóteles até a Nova Retórica de

guia de racionalidade. Segundo o art. 4º da lei de introdução ao CC, os princípios gerais devem ser usados quando não houver lei, costume, analogia. São exemplos: Um princípio muito antigo é que Ninguém pode dar o que não tem. Causar um dano à outra pessoa traz obrigatoriedade de reparar prejuízo. O princípio da presunção da inocência (enquanto o Réu não for condenado será inocente) ANALOGIA É a primeira fonte a ser usada depois da lei. Segundo art.4º da…

1 RESUMO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. A existência de uma teoria do ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma…

internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos; 3.2 Os direitos previstos nos tratados comuns; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também…

trabalho. Diversas teorias foram elaboradas para explicar a divisão do Direito, em suma elas se dividem em três grandes correntes: - Monismo Jurídico: sustenta que o Direito Positivo é uno. Não existe divisão. Seu principal expositor é o jurista Hans Kelsen. - Dualismo Jurídico: as concepções dualistas, ou seja, que dividem o direito em público e privado baseiam-se, ou no conteúdo ou na forma das normas jurídicas, como critério diferenciador. De acordo com essa orientação, as…

apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Cleucio Santos Nunes Brasília, maio de 2013 1 Resumo O presente estudo pretende analisar a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na seara tributária, fazendo uma contribuição ao Princípio da Confiança como meio de garantir estabilidade, certeza e…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil

Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa do preâmbulo e os argumentos que autorizam a sua adoção pela doutrina brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, a normatividade do…

fácil sua interpretação. Através de técnicas, normas e princípios mantêm um controle permanente do patrimônio de uma entidade, evidenciando suas modificações nos relatórios contábeis para que os usuários das informações patrimoniais possam tomar decisões empresariais. Segundo Gomes (2000, p.5), em resumo, podemos dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação em áreas não-relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação…

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 46: 105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito…