Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

Teoria Pura do Direito de Kelsen); ainda nesse primeiro grupo devem ser incluídas as decisões que, no seu resultado, implicitamente trata(ra)m da intepretação ao modo solipsista. São decisões que se baseiam em um conjunto de métodos por vezes incompatíveis ou incoerentes entre si ou, ainda, baseadas em leituras equivocadas de autores como Ronald Dworkin ou até mesmo Gadamer, confundindo a “superação” dos métodos com relativismos e/ou irracionalismos.” Pag. 23 e 24 “No segundo grupo,…

de Mestrado Acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 2 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Poder Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 35 -39. 3 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Pod er Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 38. 4 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 4 ed. Coimbra: Armenio Amado,…

Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para o aprimoramento da interpretação/aplicação do Direito. Destaca que, tanto no Direito, como na Música, a interpretação exerce…

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

corresponde à constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a…

corresponde à constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

corresponde à constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a…

corresponde à constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a…

Introdução ao Estudo do Direito - 1ª parte Bom Dia! Este blog foi feito com o intuito de disceminar todo o conteúdo do curso de direito, compartilhando resumos, links, dicas de livros, jurisprudências e afins. O conteúdo de cada matéria será postado em duas etapas, numa especie de 1ª e 2ª prova do semestre. Começaremos com a matéria do 1º semestre "Introdução ao Estudo do Direito", o nome da matéria muda de faculdade para faculdade, porém o conteúdo geralmente é o…