Resumo Do Poder Constituinte

1. Resumo: Paragrafo jurídico IV o discurso é dividido em unidades que são chamadas de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo…

Vargas Introdução ao governo Getúlio Vargas Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fechou o Congresso Nacional em 1937, instalou o Estado Novo e passou a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo foi centralizadora e controladora.

Ratatouille RESUMO Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância da flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade.…

gente não pode colocar numa folha de papel. Por terem estado ao meu lado, sempre, transbordando um amor incondicional. Por não terem me deixado desistir. Seus lindos. - Aonde você vai? - Se der sorte, em frente. Trecho do filme Ratatouille RESUMO Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância da flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um…

RESUMO: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu surgimento. Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa objeto cultural baseada na imputação e no subjetivismo humano. Não há, como nas Ciências Humanas, uma relação de causalidade, existe sim a atribuição de consequências e valores aos fatos individuais e sociais…

democracia. 4. ed. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2009. 2 – Resumo A influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre a teoria jurídica faz com que os juristas se tornem simples intérpretes. O código de Napoleão é o mais marcante. Um fenômeno análogo ao código de Napoleão esteve prestes a ocorrer na Alemanha, com a promulgação da lei fundamental, que criou o novo estado e os constituintes de Bonn denominaram constituição. Foi pelo novo método…

1 de 5» Desativar Realce a A Antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, visto que seria inconstitucional. RESUMO A redução da maioridade penal é tema em voga no atual momento de crise na segurança pública que a sociedade está vivenciando. A crescente violência, praticada em muitos casos por pessoas menores de idade, tem levado muitos a defenderem…

constituição 1891 Brasil república  República Velha. 3ª constituição 1834 Brasil segunda república  Foi um período marcado pela ausência de um setor claramente dominante.  Período histórico pleno de crises e tentativas de ascensão do poder.  Getúlio Vargas assume o poder de maneira constitucional. 4ª constituição 1937 Estado novo  A constituição de 1937, conhecida como “POLACA”, foi outorgada pelo presidente Getulio Vargas em 10 de novembro de 1937. Mesmo dia que implanto…

forma, não se dividem as normas constitucionais em norma de eficácia imediata e normas sem eficácia, mas sim em normas com maior eficácia e normas com menor eficácia. A classificação de José Afonso da Silva se enquadra dentro dessa nova perspectiva. RESUMO DA CLASSIFICAÇÃO TRICOTÔMICA DE JOSÉ AFONSO DA SILVA A) Normas Constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata; B) Normas Constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas suscetíveis a restrições. C)…

com as regras conflitantes. Uma delas será invalidada. Um bom exemplo é a nomeação de parentes para cargos de comissão no serviço público brasileiro. Consta no art. 37, caput, da CF/88, que “A administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência...” Em contraposição, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de…