Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

Atividade do curso de Engenharia Civil (N35), como requisito para obtenção de nota na disciplina de TDA III, sob orientação do prof o Aline Ertzone Marques. Campo Grande, MS Maio, 2013 Resumo 2 1. Introdução 2 2. Classificação doutrinária 2 3. Objetos jurídico e material 4 4. Sujeitos do delito 4 5. Conduta típica 4 6. Elemento normativo do tipo 5 7. Elemento subjetivo 5 8. Consumação e tentativa 5 9. Causas de exclusão da tipicidade 5…

sociedade, isso porque adquiriu um cunho negativo, fazendo o carrasco se igualar e até ultrapassar um criminoso. “O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.” (p. 15). - A pena passou a ter mais respeito à humanidade e o objeto de ação punitiva deixou de ser o corpo para atingir a alma, com a perda de bens e direitos. “[...] ainda que não recorram…

CRIMINOLOGIA E SUBJETIVIDADE NO BRASIL O NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA NO BRASIL Este trabalho tem por objetivo trazer um resumo do texto sobre o “Nascimento da Criminologia no Brasil”, capítulo do Livro Criminologia e Subjetividade no Brasil, de Cristina Rauter, da Coleção Pensamento Criminológico. O texto tem por objetivo analisar a histórica da criminologia no Brasil bem como as transformações promovidas por esse saber. Toma por base a década de 30, época anterior ao novo código de 1940.

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; IV – (revogado) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. O Estado tem prazos previamente definidos em lei para punir o autor de um fato ilícito, sob pena de perda (prescrição) desse direito. A prescrição penal é a extinção do direito de punir do Estado, é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado pelo decurso do tempo sem o seu exercício. NATUREZA JURÍDICA A natureza…

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Crimes praticados por funcionários públicos TITULO XI - CAPÍTULO I Classificação dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (crimes funcionais) Os delitos deste Capítulo I só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí essa denominação “crimes funcionais”. Os crimes funcionais se subdividem em: - Crimes funcionais próprios: são aqueles cuja ausência da…

do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo. Uma falha em seu…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a leitura

perspectiva histórica, o conceito de crime do criminoso e as diversas formas de punir. Analisando com base em uma perspectiva de que o crime é ficção, um fenômeno criado e que não existe no mundo. “o delito não é um ente de fato, mas um ente jurídico”- Francesco Carrara 2) RESUMO: Definir crime juridicamente é tecnicamente simples, crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável. Para analisar a tipicidade devemos aferir se há nexo de causalidade entre o ato…

bichos de conta, ciclopes, as dáfnias, antes tão pacíficos tornam-se ferozes à medida que o meio se aquece e mordem-se uns aos outros. Assassinatos por amor, talvez entre os animais como entre os homens, os delitos passionais mais freqüentes são aos que tem como causa o amor. Um delito comparável pelas condições orgânicas ao estupro de menores, entre as formigas machas. Quando lhes faltam fêmeas, as formigas estupram as operárias que, tendo órgão sexual atrofiado, sofrem lesões…