Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e…

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo faz uma viagem desde o princípio do instituto das escusas absolutórias até os dias atuais. Apresenta a importância desse instituto como forma de preservação e proteção do núcleo familiar no que tange a isenção da…

acompanhou meu trabalho, se mostrando sempre disposto a me ajudar e sanar minhas dúvidas. 5 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer algumas reflexões sobre a evolução histórica da criminologia destacando as posições das escolas clássica, positiva, cientifica e crítica. A finalidade deste estudo é analisar o perfil do criminoso, o seu comportamento desviante na qual se leva a cometer delitos, e a partir desta análise propõe-se a demonstrar a importância da criminologia em…

Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a…

Hammurabi foi: Art. 209- Se alguém bater em uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. Art. 210-Se a mulher morrer, o filho do agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal, pois abrangia penas punitivas, depois então surgiu a composição, onde o ofensor comprava sua liberdade, foi largamente aceita pelo Direito Germânico. 1.2 VINGANÇA PÚBLICA: A vingança pública são os crimes ao estado e a sociedade, em meados da idade…

DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes Breve resumo sobre o trabalho Crimes contra a Ordem Tributária As infrações penais tributárias classificam-se quanto ao objeto em: substancial ou moratória (descumprimento de obrigação principal) e formal ou regulamentar (descumprimento de obrigação acessória). Quanto à natureza em: culposas ou dolosas. As penalidades previstas são: reclusão, detenção e penas pecuniárias. Esses crimes estão previstos na 8137/90, são…

em “cheque”, de forma demasiada a segurança*pública*e*as*legislações*atuais. A Constituição Federal, que é nossa Lei maior onde estamos submetidos, tem em seu controle todas as demais normas do Ordenamento Jurídico, e esta proíbe a adoção da pena de morte e prisão perpétua. Porém, tal dispositivo legal, no que se infere a esta matéria, é recorrentemente e exaustivamente ressaltado pela sociedade em geral, com apresso para sua aplicação devido à agonia que a sociedade está…

CRIMES, FRALDES E LEGÍTIMA DEFESA NA INTERNET Wanderson de Carvalho Leite1 Ivo Oliva Netto2 Marcos da Silva Nascimento3 RESUMO Nos dias de hoje, a informação alça voo livre através da rede mundial de computadores, isso trás inúmeras vantagens para a sociedade, mudando patamares, derrubando paradigmas, revolucionando, mas aliada a essa ênfase, os riscos surgem. Nesse rico mundo da internet, as facilidades por intermédio da fragilidade dos sistemas e do anonimato são um prato…

utilizadas no processo de minimalização do poder institucional: o aplicador do direito deve valer-se da consagração de dez axiomas, princípios norteadores do direito penal, que trazem em suas normas garantias relativas à pena, ao delito e ao processo. Como garantias em relação à pena: 1) nulla poena sine crimine - emprego do princípio da retributividade - o Estado somente pode punir se houver prática da infração penal; 2) nullum crimen sine lege - é o princípio da legalidade, que…

2 DA LUZ, N.V.P; PINTO, C. H.R; TAVARES, M.C, VALVERDE, D. L. A. 1 Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se, com este artigo, esclarecer e determinar grandes incoerências presentes no Código Penal brasileiro, no que tange ao princípio da proporcionalidade e à sua aplicabilidade, bem como definir as consequências negativas advindas das penas desiguais. Proposto de modo incipiente na Alemanha, o princípio da proporcionalidade surge na transição do Estado…