Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

Brasil, pelo que, as Instituições Penais são conhecidas como verdadeiras “escolas do crime’’ que não cumprem a rigor, seu papel fundamental, que é o da Ressocialização do apenado, quando deve oferecer oportunidade ao preso de após cumprimento da sua pena, voltar a conviver na sociedade de modo digno de um ser humano, que, infelizmente, na prática, não é o que acontece. Ao contrário, o que se vê, são rebeliões, que acontece rotineiramente, marcado por fugas e até por mortes. Sinalizando…

em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.' Em 1764, Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria (nascido em Florença, em 1738), filósofo imbuído dos princípios pregados por Rousseau e Montesquieu, fez publicar em Milão, a obra Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas), um pequeno livro que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Demostrando a necessidade de…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

artigo científico. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a confecção do presente trabalho. O Princípio da Insignificância e a sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária Jardel dos Santos Oliveira1 RESUMO O presente artigo cientifico cujo tema é “O Princípio da Insignificância e a sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária” objetiva estudar a incidência do referido princípio nas infrações de natureza fiscal, no tocante á ótica da…

encontrado no ato). Já no flagrante impróprio e no presumido há crime consumado. Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. É circunstância agravante, pois aumenta a pena base de uma fração. Aqui,adota-se o critério psicossocial (o período em que a cidade dorme) Justifica-se pelo relaxamento natural de…

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…

MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC.…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA NOVA VENÉCIA 2013 RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade MULTIVIX, Campus de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Henrique Colombi. …

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO “DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”. FORTALEZA - CE 2014 RESUMO O presente artigo reflete sobre o direito penal do inimigo, esta teoria foi concebida por um alemão chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro ao nosso ordenamento jurídico, pois retira do individuo considerado…

Approach “É mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que se faz”. Em meados do século XX (década de 1960), nos Estados Unidos surgiu a teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de criminalização, ou seja, os critérios…