Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

aprovação no cargo almejado, ministro aulas em diversos cursos do Rio de Janeiro e de São Paulo, sou pós-graduado em Auditoria Tributária, pós-graduado em Processo Penal e Direito Penal Especial e autor dos livros “Direito Penal – Questões comentadas da FCC”, “Direito Processual Penal – Resumo dos tópicos mais importantes para concursos públicos” e “1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE”, todos publicados pela Editora Método. Agora que já me conhecem um pouco, posso, com…

de agentes federais, cremos que, em tais casos, competente será o Juiz Federal. Justifica-se tal conclusão, pois o delito atinge o Estado, como sujeito passivo mediato e, o cidadão, como sujeito passivo imediato. Vale dizer que interessa ao Estado apurar a pratica do ato delituoso, uma vez que ele atinge os seus serviços. A conclusão a que se chega é a seguinte, não podem ser delitos militares, os de abusos, pela razão de não se acharem previstos no Código Penal Militar. Ora, em sendo…

administração em geral. Ocorre com a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, mesmo não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em benefício próprio ou alheio, aproveitando de sua facilidade…

DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente trabalho…

DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente trabalho…

Resumo do livro As Misérias do Processo Penal Neste livro o autor fala sobre a toga, uma roupa usada pelos advogados, juízes e promotores. Toga é uma divisa, como as dos militares, com a diferença que os advogados e os magistrados só usam quando estão em serviço. E a divisa é um símbolo da autoridade. O autor se perguntava por que eles usavam essa roupa, e descobriu que era pra diferenciar os que têm o poder e de quem não o tem. Para o autor o juiz e os defensores não poderiam mudar…

real necessidade para a ocorrência de tal delito que, exista um devedor sendo ele empresário ou sociedade empresária, da existência de uma sentença declaratória da falência, ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial e a ocorrência de atos e fatos culposos. A Lei nº 11.101/2005 contém um rol tipificando diversos crimes de natureza falimentar, e em seguida, uma série de regras específicas em relação a esses crimes, os que os diferenciam dos delitos comuns, bem como…

– Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets dos discentes/professora E-mail para contato: langoni_rc@usp.br 2. OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de…

trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto que é feito uma contraposição entre o direito do cidadão e o direito criado para o inimigo, uma vez que este último, não oferece garantias cognitivas suficientes que irá comportar-se conforme a lei. Diante disso, é necessária criação do Direito Penal do Inimigo, onde em linhas inicias deste trabalho é demostrado, de acordo com a visão do livro, a necessidade,…

norma uma pena finalista dou uma medida de segurança (Luis Jiménez Asúas)”. O Direito Penal é valorativo, pois, não há nenhuma norma que não seja valorativa. Portanto, reconhecem valores sociais que são tratadas nesta mesma norma jurídica. O Direito Penal é finalista, pois, a lei penal finalista visa proteger os bens e interesses jurídicos que merecem uma tutela, um cuidado mais eficiente, que só podem ser protegidos de maneira eficaz pela ameaça legal de aplicação de penas. A norma