Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

indica, ainda, subsídio de caráter moral, social, científico ou literário, para consecução de alguma obra útil".4 Empregado 1 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2005, 2ed, São Paulo: Saraiva, 2005 vol. 1. p.96 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2005, vol. 1. p.476 3 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2005, vol. 1. p. 645 4 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2005, vol. 1. p.660 2 "Todo aquele que presta serviço de natureza não eventual a…

“Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por Lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela.” Já Maria Helena Diniz3 descreve como: “A Responsabilidade Civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem…

DANO MORAL: INDÚSTRIA OU GARANTIA Daiana de Melo Machado1 Cecília Almerindo Dutra2 RESUMO: O Trabalho ora apresentado tem o intento de viabilizar e ainda melhor interpretar o Instituto do Dano Moral, demonstrando assim a sua importância, bem como, o respaldo pertinente, melhores técnicas de aplicação, a sua banalização e ainda sugestões de adoções de medidas para que visualize a real interpretação, ou melhor, a intenção da Carta Magna, quando da admissão do mesmo em seu Art. 5ª, inciso

Definições e disposições gerais de bens jurídicos Resumo: Primeiramente iremos fazer uma distinção indispensável entre bem e coisas, para em seguida podermos trabalhar em torno dos bens jurídicos. Veremos as definições básicas entre bens corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis destacando algumas divergências entre os doutos doutrinadores da Teoria Geral do Direito. Em seguida, conceituaremos sobre, bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, destacando as repercussões da…

O CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS RESUMO O presente artigo tem o objetivo de expor e analisar as nuances do contratos de honorários advocatícios, tentar elucidar a relação entre os contratantes, apresentando as linhas gerais do contrato; análise dos direitos e deveres do advogado; demonstração de que a atividade desenvolvida pelo advogado é uma obrigação de meio, e não uma obrigação fim, a responsabilização pela perda de uma chance, e a incidência do Código de Defesa do

professora Rosângela Vecchia por não desistir do meu trabalho, aos meus amigos Daiane, Milena, Carlos e Hélio pelo carinho e pela contribuição com esta pesquisa e a minha amiga Janaína Fagá por me ensinar o verdadeiro sentido da palavra amizade. RESUMO O trabalho se propõe a apresentar uma pesquisa sobre alguns aspectos do Instituto Bem de Família no Brasil, sem a pretensão de esgotar a matéria em si. Procura explicar sua classificação: voluntário e involuntário, o objeto,…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

alguns, petição é o meio pelo qual se convence o juiz de algo, por isso, ela deve obedecer às regras da lógica jurídica. O que seria o mais adequado é dizer que a petição é o meio pelo qual se mostra o direito do autor a demanda. Observamos que muitos livros de prática jurídica, professores, advogados e páginas de internet se valem da jurisprudência para “rechear” as petições, mas não no sentido de ajudar a esclarecer certo fato, mas sim, para complementar a lei. Como que somente a lei…

IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO NUBIA MARIA DA SILVA MENDONÇA RODRIGO ALVES RODRIGUES VICTOR LOPES DA SILVA 1 Resumo A pesquisa teve como tema: “Função Social da Formação

Estipulação em favor de terceiro: contrato ou cláusula especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam