Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

típicos, como permite aos nubentes estipular a respeito o que lhes aprouver, salvo os casos especiais. Assim, prevê o art. 1.639: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver”. Para Diniz (2003, p.145): Visto que a norma não impõe um só regime matrimonial aos nubentes, pois oferece-lhes quatro tipos diferentes: o da comunhão parcial, o da comunhão universal, o da separação e o da participação final dos aquestos. Dessa…

objeto. d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. RESPOSTA: E. É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. ==XXX== RESUMO DE AULA (WALDECK LEMOS) 2ª AULA – Obrigações Noção Geral de obrigação (Aula-01 – Guido Cavalcanti) Obrigação: É uma manifestação de vontade, lícita e patrimonial, que gera prestação e contraprestação…

Troca de nome Isabele Pessoa Wolter Estudante de Direito Faculdade Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do indivíduo” (Lei

trabalhou muito para eu tivesse um estudo a altura. A minha Filha Amanda e Gilmara, que sempre aguardaram pela minha conclusão de curso. Por fim, à minha professora orientadora Msc. Ana Lucia Pedroni. III DEDICATÓRIA Para minha esposa, Vanda Maria Carneira de Jesus Favil IV TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do…

maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras. Direito Constitucional Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria.…

OS EFEITOS DA COMPRA E VENDA Rosí Mota Rodrigues¹; Aruilton Paz Gomes²; Cairu Martins Pontes³; Dalmácio Maldaner4; Delano Passarinho5; Maria José Martins Silva6; Álvaro dos Santos Maciel7 (Orientador). 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – tiagoegeovana@hotmail.com 2 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS - aruiltonpaz@hotmail.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – POR EMAIL 4 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – 5 Discente de

utilização do trabalho”. Podemos citar como elementos pré-textuais a folha de rosto, a errata, a folha de aprovação, a dedicatória, os agradecimentos, o resumo, a lista de siglas e o sumário. 3 Os títulos desses elementos não são numerados, mas são contados para efeitos da numeração posterior, não possuem indicativo numérico - (ex. lista de siglas, resumo, sumário) e devem ser centralizados. Folha de rosto De acordo com a definição da ABNT (NBR 15287:2005), é a folha que contém os…

grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A…

A FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL Maria Rosimeire Negreiros da Silva RESUMO: A família é uma das instituições mais antigas da humanidade e tem sua definição reestruturada conforme as mudanças de valores, costumes e ideais da sociedade, sendo que sua definição atual é totalmente diferente da definição de família trazida pelo Direito Romano. A conceituação de família sofreu variações no tempo e no espaço oferecendo um paradoxo para a sua compreensão. A família é o…

Do regime de comunhão parcial de bens * * Henrique Lima Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois esses muitas vezes acreditam que esse regime de bens se resume a apenas dividir tudo quanto foi adquirido onerosamente na constância do matrimônio. Aplica-se o regime de comunhão parcial de bens aos casamentos em que os nubentes não celebram pacto antenupcial,…