Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

FORMAS DE USUCAPIÃO Adriana Becker Machado¹ Marcelo Moura Alende² Valéria Carrasco Palácio³ RESUMO Este trabalho vai abordar as formas de usucapião, ressaltando suas finalidades e cada um de seus requisitos, para que possa ser pleiteando esta ação, A usucapião é amparada nos Art. 1.238 até 1.243 do Código Civil Brasileiro de 2002. Serão abordadas as diferenças da Usucapião Ordinária, extraordinária, Constitucional (Rural e Urbano) e por fim Usucapião Familiar seus requisitos e…

autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desa. Maria Berenice Dias (Presidente) e Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Porto Alegre, 01 de junho de 2005. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, Relator. RELATÓRIO Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (RELATOR) Trata-se da…

1 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jacir Deggerone 1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de que atualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo…

Das formas indiretas de pagamento DAS FORMAS INDIRETAS DE PAGAMENTO 1. RESUMO O escopo do presente trabalho é uma análise das formas indiretas de pagamento, incluíndo nestas as denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em…

seu artigo 226, § 3º diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Para tal demonstração torna-se mister apresentar um breve resumo dos requisitos essenciais para a caracterização da união estável. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito das pessoas que viviam até então de forma ilegal com seus companheiros, pessoas separadas de fato ou solteiras que…

twentieth first century towards the facts of the first four centuries of our history. Keywords. history of linguistic ideas; censure; Colonial Brazil. Resumo. O artigo propõe-se a discutir a censura no Brasil Colonial, mostrando o trajeto dos livros vindos da Europa, o papel dos censores, a perseguição às idéias políticas, religiosas e o contrabando de livros. Ainda serão debatidos os aspectos marcantes da censura na história intelectual e política brasileira. Para tal, basear-se-á nos…

ADOÇÃO: (I)LEGALIDADE E/OU (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E À BRASILEIRA Lindaucy Siqueira de Oliveira1 Orientadora Professora Mestre Lívia Costa de Andrade2 RESUMO O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos

e Utopia Selvagem Data da Defesa: 18/08/2003 Orientador: João Cezar de Castro Rocha (Doutor, UERJ, 1997) Banca: - Carlinda Fragale Pate Nuñez (Doutora, UFRJ, 1991) - João Camillo Barros de Oliveira Penna (Doutor, U. C. Berkeley, 1993) Resumo: Este trabalho pretende realizar um mapeamento do imaginário mítico em três romances: Ubirajara, de José de Alencar; Macunaíma, de Mário de Andrade e Utopia Selvagem, de Darcy Ribeiro. Tal mapeamento planeja desconstruir a idéia da…

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS RESUMO Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…