Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

Simões de Almeida∗ RESUMO A intervenção do Estado no domínio econômico é prática corrente, tendo já lançado suas bases positivas nas legislações em quase todo o mundo. A legitimação desse processo, todavia, encontra maiores dificuldades de se impor. Impregnada por uma lógica ainda liberal a sociedade reluta em aceitar essa ingerência que, por vezes, é vista mesmo como uma agressão ao patrimônio e à liberdade individual. O princípio da subsidiariedade, transferindo a esfera de poder…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO RICARDO FERREIRA SACCO Mestre em Direito e Instituições Políticas Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC Professor da APM-MG Servidor do TJMG SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o…

RESUMO O presente artigo adota como tema as relações entre o Poder Executivo e o Judiciário, tendo como face estudada a Judicialização da Política, neste aspecto. Escolheu-se como foco a delimitação dos impactos causados pela Judicialização da Política na Administração Pública. A metodologia utilizada compreende estudos bibliográficos e análise de casos específicos. Apresenta-se um estudo introdutório sobre o tema, trazendo o histórico da Judicialização da Política no caso brasileiro.…

social. Durante os anos 90 surgiu uma campanha em torno de reformas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por esse fato, que advinha do governo de Fernando Collor, entretanto as características de outsider, que não era outorgada legitimidade politica pra condução desse processo. Nesse período, os problemas na esfera do Estado eram considerados como problemas de profunda crise econômica e social, este fato decorria desde o inicio dos anos 80. O Estado foi reformado…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO PROMISSÃO SERVIÇO SOCIAL- 6° SEMESTre PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROF Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia PROMISSÃO 16 DE SETEMBRO DE 2014 1.1 INTRODUÇÃO RESUMO: livro Metodologia da Pesquisa-ação de Michel Thiollent A pesquisa-ação é associada a diversas formas de ação coletiva em busca de resolução de problemas, ou para gerar transformação, não se trata de um simples levantamento de dados, ela exige a participação de

RESUMO Este trabalho observa as contribuições de Max Weber para a humanidade, para a ciência e para as organizações. Abordamos a Teoria da Burocracia que para Weber é uma forma de organização humana que é baseada na racionalidade, ela é a adequação dos meios aos objetos (fins), para garantir eficiência para o alcance dos objetivos. Segundo Max Weber há três tipos de sociedades ou tipos de dominação, cada uma com sua legitimidade, esta tal legitimidade é o fato que a torna efetiva, é o motivo

PODER Poder é o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Poder é um termo de origem latina, e é definida por diversas áreas. Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros. Alguns autores importantes que estudaram a…

A CRISE DO ESTADO MODERNO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS THE CRISIS OF THE MODERN STATE AND THE REGULATORY AGENCIES Clodomiro José Bannwart Júnior1 Diogo Diniz Lopes Sola2 Resumo: O presente artigo busca analisar os efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como estes têm repercutido nos Estados-Nações, principalmente no que diz respeito às imposições e pressões realizadas pelo mercado externo, que levam os Estados a sofrerem com a mitigação da possibilidade de…

32  Legitimidade Ativa: 32  Ministério Público: 34  Defensoria Pública: 35  Administração Direta e Indireta: 36  Associações: 36  Legitimidade Passiva: 37  Inquérito Civil: 37  Características do Inquérito Civil: 38  Fases do Inquérito Civil: 38  Compromisso de Ajustamento de Conduta: 40  Outras questões processuais sobre a ACP: 41  AÇÃO POPULAR: 43  Aspectos Processuais da Ação Popular: 43  Generalidades: 43  Objeto da Ação Popular: 43  Cabimento da Ação…