Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

É exigido o dever de prestar contas aos superiores hierárquicos, seja perante o patrão como na empresa face ao seu proprietário, ao respectivo conselho e, assim ocorre no Poder Público perante aos contribuintes representados pelos membros do Poder Legislativo, em todos os níveis da Federação. No caso do Poder Público Municipal, tal dever não pode se conformar apenas com o resultado dos arquivos eletrônicos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará como ora…

SOUTH PARK: DOUCHE OR TURD E A DEMOCRACIA Jamile Antar Sampaio Sidneia Ramos de Jesus Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 A DEMOCRACIA NA HISTÓRIA; 3 A DEMOCRACIA ANTIGA E A DEMOCRACIA MODERNA; 4 EPISÓDIO: DOUCHE OR TURD; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO Este trabalho trata a questão da Democracia a partir de uma breve análise do seu histórico, desde a antiguidade, passando desde seus estágios iniciais de formação, especialmente a democracia surgida em Atenas, até a Modernidade. A partir de…

JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SALVADOR 2010 RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito (bacharelado) da Universidade Católica de Salvador. Orientador: Prof. Gaspare Saraceno SALVADOR 2010 RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS…

CONTROLE JUDICIAL 19 6.1 – Oportunidade 19 6.2 – Meios de Controle 20 6.2.1 – Habeas Corpus 20 6.2.2 – Habeas Data 21 6.2.3 – Mandado de Injunção 22 6.2.4 – Mandado de Segurança 23 6.2.5 – Ação Popular 24 6.2.6 – Ação Civil Pública 25 7. CONCLUSÃO 27 8. REFERÊNCIAS 28 RESUMO Palavras-chave: Administração. Agentes. Conduta. Danos. Reparação. Ofendido. Anulação. Autotutela. 1. INTRODUÇÃO O tema proposto à…

de Cavernas Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito para a disciplina da Introdução ao Estudo de Direito. Professor: Adail Afrânio Marcelino do Nascimento FORTALEZA 2014 RESUMO O livro “ O caso dos exploradores de caverna” do escritor Lon L. Fuller conta a história de quatro exploradores de cavernas, membros de uma Sociedade Espeleológica, de natureza amadorística que Em princípios de maio de 4299, entram em uma…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de

GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição concretizadora de implementação de uma política pública falha em nível de Executivo, o Judiciário tem não somente o poder, mas o dever de intervir”. Andreos Krell Krell RESUMO Controle judicial é aquele exercido, privativamente, pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa. É um meio de preservação de direitos…

iniciar nosso estudo, perguntando: qual o significado da palavra revolução? Leiam este pequeno trecho do livro Da Revolução, da filósofa Hanna Arendt: A data foi a noite do 14 de julho de 1789, em Paris, quando Luís XVI recebeu do duque de La RochefoucauldLiancourt a notícia da queda da Bastilha, da libertação de uns poucos prisioneiros e da defecção das tropas reais frente a um ataque popular. O famoso diálogo que se travou entre o rei e seu mensageiro é muito lacônico e…

ARTIGO Limites e possibilidades da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito RESUMO O presente artigo pretende dissertar sobre o Estado Parlamentarista abordando desde o seu possível surgimento até a sua concretização na atualidade traçando elementos que o constituem, a sua definição, sua estrutura e suas funções. Palavras-chaves: Estado Parlamentarista; Surgimento do parlamentarismo; Definição de Parlamento; Estrutura e Funções. ABSTRACT This article seeks to elaborate on the Parliamentary State…