Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

pelo fim do sistema de encomiendas e do uso da força como meio de evangelização. Em 1547, Las Casas deixou definitivamente a América, onde vivera por mais de 30 anos, retornando definitivamente à Corte Espanhola. Nesse ano, tomou conhecimento de um livro, Demócrates Segundo ou das Justas Causas da Guerra contra os Índios, escrito por Juan Ginés de Sepúlveda, historiador da Corte, que defendia a aplicação da teoria aristotélica da escravidão natural ao índio americano. Com essa teoria,…

Revogabilidade e modificação 2.6 Sumariedade da cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e…

dois anos. 2- PROJETOS DO SPED O SPED apresenta a seguinte estrutura: 2.1- SPED CONTÁBIL 2.1.1- O QUE É É responsável por substituir a escrituração dos livros impressos de antigamente, hoje conhecido como Escrituração Contábil Digital ECD. Neste arquivo digital é obrigatória a transmissão dos livros Diário e auxiliares; Razão e auxiliares; Balanço, Balancetes; e ficha de lançamentos comprobatórias dos assentamentos nele transcritos. De acordo com a instrução…

EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE[1] RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na…

2 O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA: ASPECTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS Pesquisadores e cientistas têm procurado chegar a respostas sobre os variados objetos de pesquisa. O certo é que não exista tipos de pesquisa, métodos e técnicas ao certo, e sim uma combinação de métodos associado aos diferentes tipos de pesquisa. 2.1 Modalidade de pesquisas As pesquisas podem ter as seguintes aplicações. 2.1.1 Quanto a finalidade a) pesquisa básica: desenvolvimento de…

DIREITO MATERIAL E PROCESSO (Estudo para compor o livro em homenagem ao Prof. Egas Muniz de Aragão) Ovídio A. Baptista da Silva Professor nos Cursos de Mestrado e Doutorado da Unisinos Professor titular (aposentado) de Direito Processual Civil da UFRGS. 1. Nossa formação jurídica, por força de uma longa tradição cultural, impõenos que pensemos o Direito através de conceitos, vendo-o constituído por fórmulas e regras, sem considerar que o direito existe nos fatos. Os livros…

....................................................... 20 – CAPÍTULO VIII - DA ELIMINAÇÃO POR ATIVIDADE ANTIMAÇÔNICA .......................... 20 – CAPÍTULO IX - RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS MAÇÔNICOS ....................... 21 – Seção I - Do Processo de Regularização .............................................................. 21 TÍTULO II - DAS LOJAS ................................................................................................... 21 – CAPÍTULO I - DA FUNDAÇÃO ..........

recurso usado para destacar o título - negrito, itálico ou sublinhado - deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo modelo. As referências podem aparecer no rodapé, no fim do texto ou do capítulo, em lista de referência ou antecedendo resumos e resenhas. As referências constantes em uma lista padronizada devem obedecer sempre aos mesmos princípios; ao optar pela utilização de elementos complementares, estes devem ser incluídos em todas as referências daquela lista.…

Resumo Nery. 30. Ampla defesa. Ampla defesa é a permissão concedida às partes da dedução adequada de alegações que sustentem sua pretensão, no caso do autor, ou defesa, no caso do réu, no processo judicial ou administrativo, em consequência, há a possibilidade de fazer a prova dessas mesmas alegações e interporá os recursos cativeis contra as decisões judiciais e administrativas. São titulares deste direito todos os acusados, no processo administrativo, no inquérito policial e…

em nome da preservação da dignidade da pessoa humana, restringir o exercício, pelo cidadão, de alguns dos seus direitos fundamentais? A resposta a estas e outras questões foi dada em recente decisão da Justiça administrativa francesa, lançada em processo que se singulariza pela natureza grotesca dos fatos que lhe são subjacentes e pela riqueza das reflexões jurídicas que enseja. Os fatos, largamente debatidos nos meios de comunicação franceses, remontam a outubro de1991. Uma conhecida…