Resumo Do Direito Do Consumidor

Direito do Consumidor (resumo) _ DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; Em 1990, foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor. É uma…

DIREITO DO CONSUMIDOR XAVIER, Daniele da Silva 1 SILVA, Diego Antunes Adriano2 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos…

Noções básicas do Direito Conceito de Direito : é um conjunto de normas jurídicas aplicadas para um bem comum. Conceito de Moral : é opinião de cada individuo diante de um fato. Exteriorização do direito: Legislativo: representado pelo congresso nacional Cria leis e ver se nenhuma lei entra em conflito com a constituição federal(leis importantes) Judiciário: Juiz Resolvem os conflitos da sociedade,usando como base as leis. Executivo: Presidente da republica Faz com que a…

Resumo: Gestão Estratégica de Marcas Capítulo 01 – Marcas e gestão de Marcas Neste capítulo o autor aborda os conceitos de marca, considera suas funções tanto da perspectiva dos consumidores como das empresas e também abrange o conceito de brand equity (ou patrimônio de marca). O que é marca? A utilização e aplicação de marcas existem há séculos como um meio de diferenciar os bens de um fabricante dos bens de outro. Marca pode ser um nome, termo, símbolo, desenho ou uma combinação…

pasteurizado tipo “A”,“B” e "C", inclusive longa vida, promovida por estabelecimento varejista com destino a consumidor final. Resumo Tributário O leite em relação ao PIS & COFINS terá direito ao credito na entrada e debito na saída pois não preenche o requisito para aplicação da suspensão. Este em relação ao ICMS será isento nas operações de entrada e Saída pois se destina ao Consumidor Final. Observação: Para verificação do Código de Situação tributária mais pertinente…

O MOMENTO EM QUE SE OPERA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Naiara de Castro Rios. (nairio@hotmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo professor Angelo Boreggio. Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar o momento processual da inversão do ônus da prova nas lides de consumo. Restou abordado os elementos que facultam ao juiz a inversão do ônus da prova, ainda quais os pressupostos, os requisitos que evidenciam o convencimento…

CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA Clauria Bugs RESUMO O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a…

ao Estudo do Direito Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 4: Direito…

NOVOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE DIREITO DIGITAL RESUMO: O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O presente capítulo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos…

Plano de Estudo – OAB 1ª Faze (16/11/14). 2ª Faze (11/01/2015). Método de Estudo: 1. Ler a lei seca. 2. Ler o material de sala (ou/e material que você baixar de algum lugar). 3. Fazer um resumo (sintético/conceitual). 4. Vídeo Aula (anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de…