Arquivologia

NOVOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE DIREITO DIGITAL
RESUMO:
O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O presente capítulo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos contratos realizados por meio da internet, demonstrando que tais transações possuem suas regras, seus direitos e seus deveres. O capítulo traz conceitos, requisitos necessários, efeitos e conseqüências jurídicas dos contratos de e-commerce e mostra, as vantagens e desvantagens da adesão a essa inovadora forma de comércio, sempre com vistas aos direitos do consumidor. Nas presentes paginas, frisa-se a abordagem das relações de consumo nos contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estes contratos e a proteção jurídica dos consumidores na internet. Outros sim, foram, analisados os aspectos da segurança nas transações eletrônicas, destacando-se algumas particularidades da assinatura digital. O que se observa é que foi demonstrado que os contratos eletrônicos não constituem um novo instituto jurídico, mas uma modalidade de contratos que apenas diferencia-se dos tradicionais em relação ao seu instrumento de formação, qual seja, o meio eletrônico, e, portanto, aplica-se a ele toda a legislação vigente, inclusive as normas de proteção do Código de Defesa do consumidor, notadamente quando envolver relações de consumo com fornecedores nacionais. E em ultima análise para concluir essa observação o que se vê e que embora aplicável á legislação vigente ao comércio eletrônico, a falta de regulamentação específica gera um grande desconforto nestas transações, principalmente no tocante á segurança, causando um óbice no crescimento deste tipo de