Resumo Do Direito Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Processo. n.º: _________________ _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na Estrada Municipal de São João de Meriti, _______________________________, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move __________________________, vem por intermédio de sua…

assim é feito um trabalho simples e prático. Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito do Trabalho Mílard Zhaf Alves LehmkuhlMílard Zhaf Alves Lehmkuhl|Elizabeth Lohn SalazarElizabeth Lohn Salazar|Isabela ProbstIsabela Probst Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DESCONSIDERAÇÃO

UNICEP CURSO DE DIREITO AS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO BEM JÚRIDICO PENAL Alice Ferreira Batista SÃO CARLOS 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAILISTA – UNICEP ALICE FERREIRA BATISTA AS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO BEM JÚRIDICO PENAL Trabalho avaliativo apresentado ao Ms. Rafael Deval, docente do Curso de Direito, do Centro Universitário Central Paulista de São Carlos, UNICEP, cidade de São Carlos-SP, como exigência parcial para obtenção de aprovação na disciplina curricular Direito…

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a relação de

ZONA NORTE NOME DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL: RESENHA DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL CIDADE----------------RO, 20 de Maio de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha, destacando pontos importantes do que vimos ao decorrer das tele aulas, além de expor nossa opinião sobre o que concordamos ou descordamos a respeito do conteúdo. Só lembrando que resenha é um texto onde apresenta um resumo sobre o tema, uma…

0416/1) – Prática do Módulo II ************* RESUMO Graças às normas e diretrizes exaradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao longo da história da humanidade encontramos alguns dispositivos que asseguram de forma direta ou indiretamente no sentido de proteger e defender a parte muitas vezes mais vulnerável, o consumidor, que é amparado por leis que absorvem conflitos gerados entre consumidor e fornecedor. Palavras-chave: Procon, Consumidor, Fornecedor. 1…

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê a atuação e regulamenta a atividade de empresas como a Serasa Experian. Os cadastros são considerados saudáveis ao mercado, por darem maior segurança e confiança às relações econômicas. Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor afirma que todo cidadão tem o direito de obter informações (dados) eventualmente existentes em seu nome, em cadastros, fichas e registros pessoais e de consumo. Afirma também que: • Os dados devem ser claros e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE _______ Processo nº _____________________ EXCIPIENTE, devidamente já qualificado nos autos da Ação de Execução, em epígrafe, que lhe promove EXCETO, por intermédio de seus procuradores signatários, vem perante Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA com fulcro no artigo 112, par. único do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O Excepto ajuizou a presente demanda com

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Adriana de Holanda Alves Patrícia Cibelle Alves de Oliveira RESUMO Orientador: Prof. Adriano Fábio Salgueiro/PE Abril/2014 RESUMO A aplicabilidade da principiologia contratual no âmbito civil-constitucional O contrato deve ser entendido sob o prisma civil-constitucional, sendo compreendido em seus…

A Responsabilidade do Consumidor na Logística Reversa Elvys Pascoal Barankievicz Wesley Macedo de Souza RESUMO ESTRUTURADO Acadêmico: Antonio Nelson Antunes R.A.: 12.07.119-2
 A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR NA LOGÍSTICA REVERSA 1 Temas Centrais: A responsabilidade pela destinação dos resíduos sólidos A falta de rastreabilidade, tipificação, e consequentemente sanção ao consumidor A Importância da abordagem para o direito Empresarial: A a efetiva aplicação dos…