Resumo Do Direito Do Consumidor

DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Marilene da Silva Malta RA 1001771749 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um microssistema que baliza a ordem pública de proteção do consumidor. Enxerga os problemas de consumo em todos os seus aspectos. Por isso mesmo, para garantir a implementação dos direitos e deveres que cria, previu, ao lado de sanções civis e administrativas, outras de cunho penal. Crimes de omissão de informações sobre riscos (arts. 63 e 64, caput) O CDC cria uma série de obrigações positivas para o fornecedor. Uma delas — com certeza a mais…

BANDEIRANTES GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA GRAZIELA MARIA CASAS BLANCO ROSENEI BADIN DE BARBA - 7635708859 SÃO JOSE 1.- Resumo ….........................................................01 2.-Palavras Chaves................................................02 3.- Desenvolvimento.............................................03 4.- Considerações Finais.....................................05 1.- RESUMO Por meio deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EXERCÍCIOS E RESUMO DO LIVRO São Cristóvão/SE 2014 RAFAELLA FERREIRA DE CARVALHO EXERCÍCIOS E RESUMO DO LIVRO Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Ambiental, solicitado pelo professor Wallace Souza Barbosa, como requisito parcial para conclusão da disciplina ministrada no período 2014.2. São Cristóvão/SE 2014 A HISTÓRIA SECRETA DA OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA O documentário fala sobre a obsolescência planejada, que se

FUNDAMENTOS DE ECONOMIA RESUMO AV3 POLÍTICA MONETÁRIA CONTROLE DA OFERTA E MOEDA (DINHEIRO)NA ECONOMIA, OU SEJA O MEIO DE ESTABILIZAR E CONTROLAR AO MÁXIMO OS NIVÉIS DE PREÇO PARA GARANTIR LIQUIDEZ IDEAL DO SISTEMA ECONÔMICO DO PAÍS. INSTRUMENTOS MONETÁRIOS: RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO CONTROLE E SELEÇÃO DE CRÉDITO PERSUASÃO MORAL OPERAÇÕES COM TÍTULO COM TRIBUTOS PÚBLICOS OPEN MARKET EXISTEM DOIS TIPOS DE POLÍTICA MONETÁRIA PASSIVA E ATIVA: ATIVA: BACEN CONTROLA OFERTA DE MOEDA E, NESSE

A PUBLICIDADE ENGANOSA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO AUTORES: MÜLLER, L. E.; SCHMIDT, T. R. PALAVRAS CHAVE: DIREITO DO CONSUMIDOR; PUBLICIDADE ENGANOSA; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA RESUMO: A publicidade está diretamente vinculada ao fenômeno mercadológico da oferta e demanda, ligando a atividade empresarial e comercial. A concorrência do mercado induz o anunciante a destacar os atributos e vantagens de seu produto ou serviço, com o…

Seminário – Direito do Consumidor Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Unidade ABC 05/09/2014 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Curso: Direito Tema: Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços Adônis R. de Brito - 3730715170 Elaine Trindade E. Trindade - 4239829584 Natalia Rosa - 4412730748 Natalia Ferreira - 4204770513 Priscila Garcia - 3715655493 Rafaela

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Resumo: O comércio está vinculado ao nosso cotidiano consideravelmente. A informatização, nos tempos de hoje traz a facilidade inclusive para o comércio, facilitando a transação entre fornecedores e consumidores sem ao menos se conhecerem. O que se deve ter em mente é que apesar das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO. SEVERINO , brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG n° , SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n°, com endereço na Av., vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinados, devidamente constituídos no instrumento procuratório em anexo (DOC. 01), com endereço profissional na Rua..., onde recebem as devidas comunicações judiciais, propor a presente