Resumo Decreto Nº 52 703

inferior à área de um município. A Constituição Federal estabelece, também, a contribuição sindical oficial, com desconto em folha de pagamento, para custeio do sistema confederativo da representação sindical. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943) elencam várias prerrogativas que só podem ser exercidas por organizações sindicais, tal como a participação nas negociações coletivas de trabalho. Diante dessas características, foram excluídas as…

por opção são obrigados ao serviço militar a partir da data em que receberem o certificado de naturalização ou o certificado de assinatura do termo de opção, conforme estabelece o Regulamento do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/66, artigo 5º, § 4º, com a redação dada pelo Decreto nº 1.294/94). Os brasileiros naturalizados ou por opção deverão alistar-se dentro do prazo de trinta dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou de assinatura do termo de…

coletiva - Dimensionamento de dutos de exaustão coletiva - Dimensionamento do terminal da chaminé coletiva 40 40 42 43 45 46 47 48 49 CAPÍTULO XII - VAPORIZADORES 50 CAPÍTULO XIII - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS 52 CAPÍTULO XIV Seção I Seção II Subseção I Subseção II 52 52 53 53 54 - VISTORIAS - Teste de estanqueidade - Vistoria para habite-se - Instalações de aquecedores a gás - Instalação dos recipientes de GLP e taxa de ocupação do imóvel CAPÍTULO XV - DISPOSIÇÕES FINAIS…

grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem." Rui Barbosa NUNES, Aldo Pinto, A eficácia da prestação jurisdicional: “Penhora On-Line” na Justiça do Trabalho, FAPE – Faculdade de Presidente Epitácio-SP, 2009. RESUMO Tem como escopo o presente estudo, a eficácia da prestação jurisdicional da Penhora na modalidade on-line na Justiça do Trabalho, elencando a execução trabalhista por quantia certa, em todas as fases do processo com seus…

Economia Mista ......... 07-43 Domiciliados/Sediados no Exterior ............................................ 07-45 Conta de Brasileiros Temporariamente no Exterior (Conta Internacional) somente Agência 3700 - Digital São Paulo ...................... 07-52 Sociedades em Constituição ..................................................... 07-53 Outras Instituições Financeiras ................................................. 07-57 Domiciliados/Sediados no Exterior…

Direito (EPD). Orientador: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro SÃO PAULO 2009 "Sendo assim, as revoluções não concernem a pequenas questões, mas nascem de pequenas questões e põem em jogo grandes questões”. (Aristóteles) RESUMO Buscando conferir maior efetividade as execuções em andamento, o Tribunal Superior do Trabalho em meados de 2002 firmou um convênio perante o Banco Central denominado Bacen Jud. A utilização deste convênio pelo poder Judiciário…

Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado Agricultura e da Pesca Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Edital nº 01/2013 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA- EPAGRI Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado a prover vagas dos cargos, constantes do QUADRO DE VAGAS - Item 2.1 deste Edital, da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – Epagri e dá outras…

pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se propôs a preservar em nome da coletividade, será razoável entender-se que haveria que arcar com os ônus de sua culpa, ao menos, in vigilando”. Eduardo Mayr. RESUMO Trata-se de dissertação de mestrado, cuja área de concentração é o direito trabalhista e o direito constitucional, focalizando a vitimologia enquanto instrumento de proteção às vítimas de sofrimento humano, capaz de prejudicar a…

responsável pelo serviço de protocolo e, também, deverá adotar sistema de organização de papéis e documentos para: (Alterado pelo art. 1º do Provimento n. 8, de 27.6.2005 – DJMS, 29.6.2005.) I - manter acervo bibliográfico dos livros, códigos, leis, decretos-lei, decretos, medidas provisórias, resoluções, provimentos, circulares, ordens de serviço, portarias, ofícios-circulares, artigos, revistas, boletins, etc; II - arquivar cópias dos expedientes remetidos, expedientes recebidos do…

Obrigado pelos bons momentos passados, que ajudavam a superar o trabalho e ficarão guardados na memória. À minha família, ao Hugo e à família dele, pelo apoio incondicional e incentivo. Agradeço a ajuda nas horas mais difíceis. ÍNDICE RESUMO .................................................................................................................................................... i ABSTRACT .....................................................................................