Resumo Decreto Nº 52 703

comprador. O fato de a recusa de recebimento das cártulas vir acompanhada da retirada das mercadorias de dentro do automóvel do consumidor por prepostos do réu em pleno estacionamento configura dano moral grave indenizável. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024347460, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/10/2008) O preço deve ser fixado em moeda corrente do país, mas há entendimento jurisprudencial que entende válida a…

Público Civil do Estado de Mato Grosso; 3. Lei Complementar n.º 505/2013 Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito de Mato Grosso; 4. Lei Complementar n.º 537/2014 Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; 5. Decreto n.º 2.510/2014 Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. Página 643 Legislação de Trânsito Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. Página 715 7 Detran MT…

Constitucional - ESAF Vítor Cruz 50. (ESAF/MPOG/2002) A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como Constituição rígida, promulgada, escrita e programática. (ESAF/CGU/2006) Uma objeto de emenda. constituição rígida não pode ser 51. 52. (ESAF/CGU/2004) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. (ESAF/CGU/2004) Segundo a…

incansável e competente trabalho “de bastidores” viabilizou o estudo de nível II. 6 Avaliação da assistência farmacêutica no Brasil SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS, QUADROS E TABELAS 13 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 15 APRESENTAÇÃ PRESENTAÇÃO O 19 RESUMO EXECUTIVO 23 PARTE I: ASSISTÊ SSISTÊNCIA FARMACÊ FARMACÊUTICA E REGULAMENTAÇÃ REGULAMENTAÇÃO O DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: ESTRUTURAS E PROCESSOS (NÍVEL I) PARTE II: INQUÉ NQUÉRITO SISTEMÁ SISTEMÁTICO DE SERVIÇ SERVIÇOS E PESQUISA…

César. E aos novos amigos: Aldren Vernersach, Bruna Amorim e Julia Tozi. Todos são especiais, com os quais muito aprendi e, aos quais, muito agradeço. “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem.” (Chico Buarque) RESUMO O foco principal do trabalho é ponderar as medidas adotadas pelo Governo Federal e Estadual, no período da Primeira República, que auxiliaram no progresso da economia agroexportadora brasileira e capixaba, pautada pela exportação de…

Brasil. (BB/Cespe/2008) O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n° 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. Acerca do CMN, julgue os itens que se seguem. 52. Segundo a referida lei, são instituições financeiras as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de…

construtor são, muitas vezes, o ponto de partida para grandes vitórias. Se observar tristeza ou preocupação, procure ajudar. Se não puder agir, fale. Se não puder falar, ao menos pense firmemente desejando a felicidade e estará atingindo o seu objetivo. RESUMO O presente trabalho mostra os conceitos e as práticas de recursos humanos na empresa Máquinas Furlan. Através da pesquisa de campo foram colhidos dados que nos mostram a formação do setor de recursos humanos e os processos…

preparado pelas minhas mãos, sendo eles dentro de qualquer campo do conhecimento. A vocês todos, a minha sincera e eterna gratidão. DEDICATÓRIA A Maria Dulce Freire Bezerra, minha avó materna pelo exemplo de auto-didatismo e inspiração. RESUMO Esta monografia busca contribuir com os estudos das IFRS e Governança Corporativa com ênfase no pilar da transparência. Durante seu desenvolvimento estudamos o contexto do surgimento da Governança Corporativa e das Normas…

ITEM A: ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO Resumo realizado por: Anna Carolina Resende Maia. RN. Atualizado por: Daniel Fontenele –JULHO/2008. Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO…

Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1954) ocorreram oito Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou- se a Rodada de Doha ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: • 1ª rodada: Genebra (Suiça) - 1947 - 23 países participantes - tema coberto: tarifas. • 2ª rodada: Annecy (França) - 1949 - 13 países participantes - tema…