Resumo Decreto Nº 52 703

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c…

decorrer deste trabalho. Aos meus pais e meus irmãos, que sempre me incentivaram lutar em busca dos meus ideais. Ao meu professor Ivan Luís Marques da Silva que muito contribuiu nos meus estudos na realização deste trabalho. RESUMO O trabalho consistiu em pesquisas em leis constitucionais e infra-constitucionais e doutrinas nacionais e internacionais. Buscando sempre esclarecer de forma de fácil compreensão o assunto central abordado, a participação da…

FIGURAS .........................................................................................................XIV LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................... XV RESUMO ..............................................................................................................................XVI ABSTRACT…

Doutora Débora Abgariani Colombo e Doutora Elisabete Aloia Amaro. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Voltaire RESUMO A monografia em comento tem como objeto, a análise dos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico atual. Contudo, far-se-á necessário tecer breves considerações acerca da personalidade jurídica e da

do Trabalho – OIT. A referida estrutura teve como base a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações - CIUO de 1968. A responsabilidade de elaboração e atualização da CBO coube ao MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de 21.12.1994 e nº. 397, de 09.10.2002. É referência obrigatória dos registros administrativos que informam os diversos programas da política de trabalho do País. A CBO é ferramenta fundamental para as estatísticas de…

maiores salários do país) um aparelho de rádio custava em torno de 80$000 e o salário médio de uma família de trabalhadores era de 500$000 por mês. Ainda na década de 1930, surge o rádio comercial, após a emissão de um decreto permitindo a inserção publicitária - Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, que autorizava 10% da programação da rádio a ter comerciais (atualmente é 25%). Como resultado, a produção erudita passou a ser popular e os interesses dos proprietários passaram…

Juarez Tavares e outros reconhecem a dificuldade de construir tipos culposos fechados (de especificar falta do dever de cuidado), dada à impossibilidade de descrição exaustiva de todas as modalidades de descumprimento de dever do cuidado. No Informativo nº. 220 STF, RE 254818, foi dito que Medida Provisória poderia tratar de matéria penal apenas para beneficiar o réu. Entretanto, a EC 32 determina o contrário, ou seja, que MP não pode tratar de matéria criminal. A questão ainda será…

de Estado de Segurança para tratar sobre a proteção policial do religioso ameaçado de morte devido às denúncias. Foto 04: Reunião de instalação da CPI em dezembro de 2008. Fonte: Ozéas Santos Pelo Ato da Presidência nº 05/2008, publicado no Diário Oficial da ALEPA nº 1298, de 01 a 08 de dezembro de 2008, foram indicados e designados para compor a CPI na condição de titulares os deputados: Carlos Bordalo (PT), Robgol (PTB), Josefina do Carmo (PMDB), Marcio Miranda (DEM),…

e apoio dedicados, que foram fundamentais para o desenvolvimento deste trabalho. PENSAMENTO “Aqueles que se sentem satisfeitos, sentam-se e nada fazem, os insatisfeitos são os únicos propulsores do mundo." (Desconheço a autoria) RESUMO Sabe-se que há uma dificuldade de conscientização por parte dos produtores rurais na importância em ter um controle confiável de custos, percebe-se também, uma extrema carência no conhecimento e domínio da gestão de custos voltados à…

principalmente nesta fase, a qual, pela mão de Deus, está sendo vencida. Não podia deixar de me lembrar dos anjinhos que Deus me deu, Vinícius e Murilo, meus filhos, minha vida e inspiração, que junto com o papai tornaram meus dias mais belos e agradáveis. RESUMO Estudo sobre o dano moral na justiça do trabalho. Primeiramente faz um apanhado sobre a evolução histórica e apresenta-se o conceito de dano, passando então a abordar o dano moral. Aborda-se sobre a caracterização do…