Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

Prof. Octávio Fischer pela dedicação. À Doris e à Mirian pelas correções realizadas. E acima de tudo agradeço a Deus. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS .................................................................................................... i RESUMO ..................................................................................................................... iii ABSTRACT…

sempre em nossa memória. O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. (Albert Einstein) RESUMO O presente estudo objetiva verificar a abordagem do Direito Penal relativa aos Crimes Contra a Honra, mais especificamente sobre a previsão legal e o conceito de Calúnia contra políticos, assim como os casos de retratação e casos…

Vacatio constitutionis ..................................................................... 46 46 47 48 49 49 50 Capítulo VI – Controle da Constitucionalidade................................ 52 1. 2. 3. 4. 52 52 52 53 53 54 54 55 5. 6. 7. 8. 9. Introdução ................................................................................ Fundamento .............................................................................. Origens do controle…

Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se…

Vacatio constitutionis ..................................................................... 46 46 47 48 49 49 50 Capítulo VI – Controle da Constitucionalidade................................ 52 1. 2. 3. 4. 52 52 52 53 53 54 54 55 5. 6. 7. 8. 9. Introdução ................................................................................ Fundamento .............................................................................. Origens do controle…

POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE LA ACTUACIÓN DEL PODER JUDICIAL Maria de Fátima Schumacher Wolkmer1 Nicole da Silva Paulitsch 2 RESUMO O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidade de adoção de um novo…

formalização de tratados, dela não dispondo a União, os Estados-membros ou os Municípios. Nesse particular, o Presidente da República não subscreve os tratados como Chefe de Governo, mas como Chefe de Estado. Sobre o tema, vejamos precedente do STF: Recepção pela CR de 1988 do acordo geral de tarifas e comércio. Isenção de tributo estadual prevista em tratado internacional firmado pela República Federativa do Brasil. Art. 151, III, da CF. Art. 98 do CTN. Não caracterização de…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da gestante interromper a sua gestação, bem como a caracterização do instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, analisando a legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias…

início na Europa, com a constituição de Bonn de 1949 e no Brasil com a CF/88. Expressão correlata: “constitucionalização do direito”. (fonte: Dirley da Cunha Jr – Curso de D. Constitucional) Pra quem tiver tempo, segue trecho extraído do Resumo do TRF1 2012: Constitucionalismo: Walber Agra afirma que “o constitucionalismo significa que as condutas sociais devem ser determinadas por normas, e o ápice da escala normativa reside nas normas constitucionais.” A doutrina…

constitucionalidade de leis municipais 174 tópicos de controle de constitucionalidade 175 Questões de concursos 180 GABARITOS..................................................................................................183 ANEXOS Anexo 1 - Resumo da Jurisprudência do STF 188 Anexo 2 - Lei 9.868/99 : regulamenta a ADIN e a ADC 195 Anexo 3 - Lei 9.882/99 : regulamenta a Argüição de desc. preceito fundamental 200 Bibliografia 203 MENSAGEM "Não espere para começar. Inicie.…