Resumo Da Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbio

A pretensão cientificista do juspositivismo e seu afastamento do ideal de justiça Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise sobre a dissociação entre Direito e justiça proposta pelo Positivismo Jurídico e sua inadequação para assegurar que a lei atinja suas finalidades essenciais, examinado a concepção avalorativa do juspostivismo e os riscos da dissociação entre lei e justiça proporcionar a edição de leis arbitrárias, voltadas ao atendimento de interesses políticos…

The dimensions of public information: transparency, access and communication Jailson Mendes RESUMO As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar

tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor entendimento do tema principal, é importante ressaltar algumas considerações a respeito do Direito Natural. O Jusnaturalismo, de modo geral, divide-se nos períodos: Cosmológico (séc.VI –…

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. resumo O presente artigo científico propõe-se a apresentar uma visão de tutela coletiva dos direitos sociais. Tendo como intróito a evolução dos direitos fundamentais e o reconhecimento dos direitos sociais, inclusive com sua exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do…

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…

A DESMISTIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NUMA SOCIEDADE CANSADA DE INJUSTIÇA RESUMO: Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A ênfase que se atribui ao direito, e a questão, “bandido” estão no sonido errado. Há de se perscrutar quando se fala de um e de outro. PALAVRAS CHAVES: Direitos humanos; Lei; Estado; Constituição Federal. SUMMARY: When you talk about human rights in our days, it seems that…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Disparidades entre o real e o teórico Mara Cecília Miranda Palhares[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo retomar questões teóricas importantes para a compreensão do cenário atual da administração pública brasileira atual. Para isso serão apresentadas algumas definições teóricas, seguidas de um apanhado histórico do período pós-redemocratização. A conjuntura atual, somada ao arcabouço teórico serão utilizados para refletir acerca…

------------------------------------------------- ESTADO E TEORIA POLÍTICA: ------------------------------------------------- A democracia hegemônica subjacente ao capitalismo ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Marcela Rebecca PEREIRA¹ ------------------------------------------------- marcelarebecca@hotmail.com ------------------------------------------------- Silvana Medeiros da COSTA²…