Resumo Da Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbio

profissional e nos resultados alcançados. Quais benefícios suas decisões como jurista já trouxeram para a sociedade e ainda como poderia contribuir como ministro do STF. A experiência mostra que um bom candidato para o STF é aquele que reune cultura jurídica e compromisso político para exercer atribuições no plenário de um dos poderes soberanos da República. Deve ter uma concepção de Direito, e também uma visão do papel da Justiça e de seu lugar num regime democrático, baseado no…

DA INFLUÊNCIA DAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINOLOGIA FRENTE O ESTUDO DO CRIME Milena Bregalda Reis Pontes 1 , André Henrique de Barros Maia 2 1 Professora de Direito Penal do Curso de Direito – UNIVERSITAS 2 Aluno do 4º Período do Curso de Direito - UNIVERSITAS mbrp@uol.com.br RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar breve análise crítica quanto à influência das Teorias Sociológicas da Criminologia frente o estudo do crime. Contará o mesmo, por

por princípios éticos de cidadania para todos, de defesa da sociedade e de segurança para a população. 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8.1 A AFIRMAÇÃO DO ESTADO MODERNO E O MOMENTO ATUAL O primeiro conceito de Estado, com a conotação político-jurídica que usamos hoje, remonta ao ano de 1513 com Maquiavel em sua obra "O Príncipe”. Sem retroceder em excesso até aos primeiros filósofos, como Aristóteles, foi com Montesquieu 1 em "O Espírito das Leis" que surgiu a ideia de separação de…

Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja vista a dimensão jurídica que remonta a interrupção de serviço público essencial nos tempos hodiernos, sobretudo pela valorização das atividades imprescindíveis para a consecução da dignidade da pessoa humana esculpida na Carta Magna, as quais lograram relevo em face da globalização e dos princípios da ordem econômica, assim como pela…

opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva GOIANIA-GO 2014 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento…

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…

Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos humanos é protegê-los, pois a eficácia dos direitos humanos ainda encontra limites sociais, econômicos e principalmente culturais. Propõe-se o multiculturalismo como abordagem de sustentação e…

Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública, como parte das exigências para conclusão da disciplina Ética, Cidadania e Direitos Humanos. Prof. Doutor Guilherme Scotti. BRASÍLIA DF 2013 O Poder de Polícia Ambiental Gisele da Mata Santos1 RESUMO: O poder de polícia ambiental exige nova interpretação de toda a legislação ambiental, a fim de que possibilite um maior controle judicial. Tal forma de controle se faz necessário para a garantia dos direitos individuais,…

pais. Pois sem eles tudo seria – e aqui me permito usar o pleonasmo, pois para chegar perto do que quero expressar quiçá a língua me permita quanto mais às normas padrões – muito mais difícil. E por fim, porém não menos importante quero agradecer a mim mesmo pela razão de que sem meu esforço pessoal este trabalho não teria sido escrito. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como foco o debate das formas de Estado com a objetivação de desaguar nas discursões sobre democracia.…

Estado e Direito no Pensamento de Immanuel Kant Cíntia Barbosa Jacobsen1 Leonardo Gonoring Gonçalves2 Thiago Muniz de Lima3 Wagner Rocha Mielke4 Resumo Na busca de compreender os fundamentos do fenômeno jurídico, dois aspectos merecem atenção: a noção de Estado e o conceito de Direito. Um dos pensadores mais relevantes sobre o tema é Immanuel Kant. Este artigo procura evidenciar o entendimento kantiano do Direito como instrumento para a compatibilização das liberdades, sendo…