EDUCAÇÃO O NO BRASIL

Universidade Paulista FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA A EDUCACÃO NO BRASIL FORTALEZA - CE 2015 EDUCAÇÃO NO BRASIL Shirley Almeida Batista Artigo científico apresentado junto ao curso de FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA, para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. FORTALEZA - CE 2015 RESUMO Considera-se que a legislação legitíma o direito à educação, o que pode ser uma das soluções para alcançar a eficácia desse direito. A falta de um projeto político no pais camufla um pensamento de falta de verbas para educação, o que resulta em um retrocesso social. Existe um direito garantido, mas violado, o que impede remover a conscientização da sociedade para reivindicá-los no sentido de reconhecer seu direito à educação. A analise de uma sociedade com relação a educação demanda aportes que possuem muitas instancias de conhecimento entre ciências sociais e humanas. Busca-se nesse artigo analisar a diferença entre direitos humanos, dos homens e fundamentais e em quais dessas categorias estaria evidente a educação enquanto um direito. Como fonte de pesquisa a análise da doutrina e da constituição brasileira sobre o tema assim também foi realizada uma análise histórica do direito à educação abordando sua efetividade. Palavra chave: Direito, Educação, efetividade. ABSTRACT It is considered that the law legitimizes the right to education, which may be one of the solutions to achieve efficiency and effectiveness of

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de…

universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo hermenêutico, de origem grega, é possivelmente oriundo…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

proporcionando-me chegar onde estou. AGRADECIMENTOS A Deus que me concedeu a oportunidade de estar viva, de me encontrar apta a realizar meus sonhos e transpor os obstáculos com muita força, fé e esperança naqueles dias que parecem que nunca vão terminar. Ao meu namorado que teve o dom da paciência comigo, e que sabiamente soube me encorajar, pois houveram dias difícies. A minha professora, orientadora e amiga Alessandra Dias Baião Gomes por entender que…

Direitos Fundamentais: as gerações de Direitos. 4 PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO E EXEQÜIBILIDADE. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ______________ (*) Trabalho de conclusão da disciplina Seminário III (Direito Público), Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Ciências Políticas, Jurídicas e Econômicas, Universidade do Museu Social Argentino. Prof. Dr. Gerardo Ancarola. (**) Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais…

Principio da proporcionalidade versus razoabilidade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica e da rápida dinâmica necessária a atender as demandas dos problemas pós-nacionais.Embora trabalhemos sob a perspectiva amplíssima dos princípios, proporemos uma analise superficial sobre os…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Lauro de Freitas 2011 TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Ciências Jurídicas da UNIME, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à…

amigas, amigos. “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar” Martin Luther King RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a competência do Tribunal Penal Internacional, para isso é necessário pesquisar a sua evolução histórica na sociedade internacional, o conceito de tratado internacional, sua classificação, o processo de formação e a celebração de tratados. Nesta pesquisa é visto a reserva dos tratados multilaterais e sua entrada em vigor.…