Resumo Da Teoria Da Norma Jurídica De Norberto Bobbio

Carlota Boto A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS CARLOTA BOTO* RESUMO: Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para…

Resumo: Nesta breve reflexão nada mais fazemos do que instalar a discussão apresentando o ponto de vista de autores clássicos como Norberto Bobbio, Max Weber e a crítica marxista ao Direito. Abordamos também alguns aspetos relativos aos problemas concretos de aplicação das leis e a crise do Poder Judiciário no mundo globalizado. Palavras Chaves: Direitos sociais, Sistema sócio-jurídico, Poder Judiciário. CONSIDERATIONS ABOUT SOCIAL WORK AND THE LAW APPLIANCE LIMITS…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os…

A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico tem nas formas de solução de conflito que há entre estas espécies que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para…

SOBERANIA ESTATAL E REGULAMENTOS SUPRA-ESTATAL - FIFA ADRIANA TIBURCIO SOUSA CRUZ Resumo: Incide uma problemática em torno da supremacia regulamentar imposta pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), acreditando que suas cominações para sediar a Copa do Mundo no Brasil em 2014 estariam ferindo a soberania de nosso País. Pegaremos importantes elementos para tentarmos elucidar tal fato. E para depararmos com respaldos é mister procurar a fonte da consideração atribuída…

DE INTEGRAÇÃO E O MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUM Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende Bacharela em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília Aluna do curso de extensão de Teoria Geral de Direito Público na Escola de Direito do IDP RESUMO A teoria cosmopolita, o pensamento de Immanuel Kant e o fenômeno globalização impactam o direito internacional, de forma a propiciar o direito de integração. Desponta a regionalização e a mundialização. A…