Resumo Da Teoria Da Norma Juridica De Noberto Bobbio De 4

como requisito para obtenção da nota parcial. Tutor: Kátia César Viana São Luis 2013 Sua META é ser melhor naquilo que você faz. Não existem alternativas” Vicente Falcon RESUMO O trabalho desenvolvido teve por idéia inicial o estudo e a analise da forma de organização do Estado Brasileiro, caracterizando os diferentes tipos de classificação Estatal e a sua influencia no Estado, permitindo, assim, uma melhor …

A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, Relação de Emprego e a as Garantias Constitucionais Fundamentais Resumo Neste artigo, objetiva-se refletir, através de uma visão histórico-sociológica, sobre como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho descaracteriza a relação de emprego, fragilizando os empregados e distorcendo a finalidade protetiva do Direito do Trabalho, constituindo-se como ameaça à própria garantia do indivíduo. Pretende-se demonstrar que tal…

e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg Gamader. 3. A hermenêutica e a doutrina brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz…

corrupção. 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO..................................02 2. A SUPERAÇÃO DA MERA PUBLICIDADE – EM BUSCA DE UM CONCEITO.......04 3. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL......07 4. CONCLUSÃO.........................................................................11 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................12 1 1. INTRODUÇÃO – O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO A corrupção no…

o réu se possível ainda à porta da sala onde se realizara o interrogatório, a fim de obter das palavras tantas vezes baralhadas do interrogado qualquer coisa de prestável para a elaboração da defesa.” (O Processo, Franz Kafka) RESUMO A presente monografia trata da divergência doutrinária acerca da videoconferência como meio de interrogatório do réu preso, busca averiguar se este método infringe ou não o devido processo legal, a ampla defesa, a publicidade, bem…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

torcida durante toda elaboração desta dissertação. A todos que sempre me incentivaram. Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de minha vida. 4 RESUMO Em razão de, nos dias atuais, haver um crescente interesse da sociedade e do Estado na esfera individual, mas precisamente na intimidade e na vida privada dos indivíduos, torna-se necessário uma análise mais detida…

minhas ordens são razoáveis.” EXUPÉRY, Antoine de Saint. O Pequeno Príncipe. RESUMO Este trabalho foi idealizado com o escopo elucidar as relações entre família. Para tanto utilizamos preceitos relativos ao conteúdo ético que passou a impregnar toda a seara Jurídica. Nosso intento é, pois, revelar que o conceito de família é bem maior do que um preceito meramente jurídico, mas…

DIREITOS HUMANOS: FRUTO DE TRAGÉDIAS - DE ANTÍGONA AO HOLOCAUSTO Rafael Carvalho dos Anjos1 Marcos Jordão** RESUMO Os caminhos que nortearam os resultados pela busca dos direitos inerentes ao homem, ou seja, direito natural que todo ser cumpre sua necessidade de coerção, desde a Grécia Antiga já se buscava fazer valer esse direito que estava implícito no mito que é utilizado no livro da peça ANTIGONA de Sófocles. Para contrapor com os fatos ocorridos após a Segunda Guerra…

Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina do estado de bem estar social consolidou a posição dos entes estatais como o principais garantidores dos Direitos Humanos. Nesta condição, passou a ser seu dever proporcionar o exercício desses direitos promovendo-os e…