Lacunas

LACUNAS NO DIREITO1 Resumo: O presente artigo refere-se ao tema das lacunas no direito, que conseqüentemente é de grande interesse para os seus operadores e acadêmicos da área do direito, pois poderão se deparar com essa problemática em seus ofícios. Há doutrinadores que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das referências que foram analisadas, mas o jurista deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do “princípio da proibição” citada no decorrer do texto. Palavras-chave: Sistema jurídico – Lacunas - Completude Sumário: 1. Conceito; 2. Origem das Lacunas, 3. Teorias sobre Lacunas; 4. Tipos de Lacunas; 6. Métodos para suprir as Lacunas. 1. Conceito O Direito tem como objetivo regular a vida e a conduta dos indivíduos em geral através de um complexo de normas jurídicas abstratas e genéricas. Toda norma jurídica foi criada para ser aplicada, podendo ocorrer de incidirem em casos específicos e concretos. A escolha diante do ordenamento jurídico exige que o julgador defina que norma aplicar no caso concreto. Diante da ausência de uma norma específica ou geral, deparamo-nos com uma lacuna, que é definida por alguns autores como um vazio existente no ordenamento jurídico,…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO NOBERTO BOBBIO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ALUNA: GABRIELLA COSTA FERREIRA MATUTINO, PRIMEIRO SEMESTRE PROFESSOR: ALVÁRO QUEM FOI NOBERTO BOBBIO? Nacido em 18 de outubro de 1909, na Italia, Noberto Bobbio foi uma das mais respeitáveis mentes criadoras de opinião no século 20. Formou-se em filosofia e Direito, teve carreira no jornalismo e foi professor universitário,…

TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Salvador 2015 ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Regional da Bahia -UNIRB, como requisito parcial para aprovação da disciplina Metodologia cientifica. Prof: Msc. Alzira Ribeiro Mota Salvador 2015 RESUMO: AS PRESCRIÇÕES JURIDICAS 1. EM BUSCA DE UM CRITÉRIO Embora as leis sejam regras de linguagem, elas…

concepção do filósofo Georg Puchta (1797-1846) da Escola Conceitualista seria possível a dedução (através de uma lógica formal) que se partisse dos princípios gerais do direito natural para se chegar a todas as regras da conduta humana. Para os Idealistas o direito natural teria conteúdo variável, de elaboração progressiva, fadado a permanecer eternamente num plano abstrato de ideal e justiça, não passível de concretização. Seus representantes foram S. Thomas Morus (1478-1535), Rudolf…

FACULDADE DO RECIFE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL Art. 44 – SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO: II As sociedades; RECIFE Outubro- 2013 THIAGO TORRES AS SOCIEDADES EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito ministrado na Faculdade do Recife. Parte complementar para a disciplina de Direito Civil lecionada pela professora Gabriela Lins, com o objetivo de ajudar na nota obtida na…

Brasil – DOCTUM FCS – Faculdade Comunitária da Serra/ES Bacharelado de Direito (Direito 2º B) – Tópicos Especiais 04/10/13 RESUMO As manifestações nas sociedades contemporâneas; Concepção de Direito não estatal; Retórica Jurídica; Liberdade de expressão. São objetos de pesquisa abordados aqui pelos ramos da Sociologia, Antropologia, Filosofia, observando-se os aspectos aplicáveis da Teoria do Ordenamento Jurídico. Dessa forma, temos a missão de zelar pela adequação e…

ESTUDOS DE TEORIA DO DIREITO DE NELSON SALDANHA E PRINCÍPIOS DINÂMICOS E ESTÁTICOS DE HANS KELSEN APLICADOS AO RESULTADO DO JULGAMENTO NO FILME DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Poços de Caldas 2012 Agatha Aline dos Santos Henrique da Costa Santos Mayara Garcia da Silva Michele Cristina Silva Frison Nayara Cristina Dias da Silva Thalita Helena Carvalho ESTUDOS DE TEORIA DO DIREITO DE NELSON SALDANHA E PRINCÍPIOS DINÂMICOS E…

Naturalismo vs. Contratualismo ou a completude de duas teorias Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender, às suas maneiras, a origem da sociedade que, consequentemente – quiçá concomitantemente –, fundamentou os alicerces para o surgimento do Estado.[1] Palavras-Chaves: Naturalismo; Contratualismo; Sociedade; Estado. Sumário: 1.…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS CURITIBA 2012 CONFLITO DE NORMAS Curitiba 2012 Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak…