Resumo Da Teoria Da Norma Juridica De Noberto Bobbio De 4

Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: MSc. Leonardo Matioda Tijucas 2009 GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Direito Privado/ Direito do Trabalho Tijucas, 4 de…

SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos humanos é protegê-los, pois a eficácia dos direitos humanos ainda encontra limites sociais, econômicos e principalmente…

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA FRENTE À ATIVIDADE POLICIAL* Enio Luciano Targino Ferreira** Israel Nascimento Damázio*** Jobson Machado de Aguiar**** RESUMO Este trabalho busca evidenciar a mudança na rotina social que o medo do crime confere à sociedade, evidenciando o papel que a mídia desenvolve para aumento desta sensação, observando que uma organização integrativa do sistema de…

vocação_______________________________________________5 1. Monopólio da violência _________________________________________6 2. A Democracia plebiscitária_______________________________________7 3. Distinção entre viver “para” a política e viver “da” política _______________8 4. Fundamentos da legitimidade_____________________________________9 5. Diferentes tipos de funcionários públicos __________________________10 6. Distinção entre ética da convicção e ética da…

DA CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO MODERNO 1. Introdução; 2. Unidade inteligível do estudo de história do direito; 3. A família romano-germânica; 4. O common law; 5. Cultura jurídica moderna e unificação do sistema ocidental; 6. Referências Bibiográficas. RESUMO A concepção do direito no ocidente segue parâmetros comuns aos vários sistemas jurídicos nacionais. Partindo da noção de unidade passível de abordagem histórica, busca-se decompor historicamente o sistema…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos temas mais debatidos dentro da ceara trabalhista, qual seja: Jus…

alargamento da democracia a toda a sociedade, adoptando para a administração do Estado medidas de cariz social, derivadas do pensamento de John Maynard Keynes." Page 1 RESUMO O Estado é uma instituição muito interessante e pode seranalisado pelas mais diversas ciências do conhecimento.Para a Ciência do Direito interessa a análise jurídica, como oDireito é uma ciência humana não escapam ao estudo asincursões nos campos social, político e econômico.O Estado começa a ser delineado já na…

Posto e o Direito Pressuposto. RESUMO O ordenamento jurídico por vezes se afasta dos anseios sociais, vindo, em detrimento dos direitos da maioria dos trabalhadores, atender aos interesses de pequenos grupos representantes do capital que, pelo domínio jurídico que este instrumento lhes confere, direcionam as normas no sentido que lhes favoreça. Tal influência desponta com grande destaque na formação das normas de Direito do Trabalho, resultando num texto que…

deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses (LOCKE, 1978, p. 35-36). Como se vê, a liberdade do indivíduo em estado natural não sofre qualquer restrição social, apenas o bom senso ditado pela razão estabelece uma norma básica de convivência: não prejudicar o outro naquilo que não se quer também ser prejudicado. No arcabouço argumentativo de Locke, os homens constituíram a sociedade por força de flagelos naturais e pelos ataques de seus inimigos.…