Resumo Da Teoria Da Norma Juridica De Noberto Bobbio De 4

coronelismos, os nepotismos, os jetons, enfim, o tão pré-histórico e venal “jeito brasileiro de governar”, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Não obstante tais considerações, que celebram o espírito político-social da norma, em nosso entendimento, uma simples análise jurídica da mesma nos descortina um futuro sombrio, em especial no que tange aos mecanismos de aplicação que serão dados a ela, que poderão em última análise, desvirtuar o louvável espírito da Lei, fazendo dela…

desvio de finalidade, bem como se a utilização destes poderá garantir o bem-estar do ser humano em detrimento a um Direito Fundamental que é a saúde, o qual decorre logicamente do princípio da dignidade da pessoa humana. e. Dissertar sobre as Teorias Naturalistas e Concepcionistas no âmbito do Direito Civil, fazendo a elas analogia entre a Ciência x Religião. JUSTIFICATIVA: O mérito da escolha do presente tema justifica-se pelo fato da grande repercussão do caso que…

justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se dará, a princípio, pelo estudo do orçamento público como sistema normativo integrado e constitucionalmente obrigatório, em seguida, dar-se destaque ao direito à saúde e as normas constitucionais que o consagra,…

direitos humanos. O Tratado Internacional de Direitos Humanos tem como um de seus pilares o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio consagrado na Carta Magna Brasileira. Destarte o parágrafo 3°do artigo 5° da Constituição confere “status” de norma constitucional, aos tratados sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Um dos exemplos do alcance dos tratados internacionais…

WANTUIL LUIZ CÂNDIDO HOLZ 519 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL Wantuil Luiz Cândido Holz* RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional. ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of…

liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet Branco…

Democracia e Diversidade 23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR) Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar…

Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Daienne Amaral Machado Raquel Aparecida Pereira Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999–. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808–2807 ISSN (a partir de março de…

que sempre me teve, e com mesma importância minha irmã, Dr ͣ. Geísa de Queiroz Andrade e a todos meus familiares que sempre torceram por esta conquista. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante. RESUMO Sabe-se que a ideia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar…

(CAPA) RELAÇÕES INTERNACIONAIS LIBERALISMO (FOLHA DE ROSTO) RESUMO O liberalismo trata-se de um regime político e econômico idealizado por volta dos séculos XVIII e XIX que traz como principal ideia a liberdade econômica e social. Baseado nos valores deixados pela revolução industrial do século XVIII, tal forma de governo defende a liberdade comercial e o individualismo social como a…