Resumo Da Teoria Da Norma Juridica De Noberto Bobbio De 4

ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando tratar-se de violação…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…

O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Salvador 2009 FERNANDO…

br/numero-3/177-maes-e-criancas-atras-das-grades- Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 MÃES E CRIANÇAS ATRÁS DAS GRADES Rosangela Peixoto Santa Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto…

dos procedimentos técnicos.................................. 8 3.4 Do ponto de vista da abordagem do problema, coleta ou tratamento dos dados.......................................................................... 10 4 TÉCNICAS OU INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS.................. 11 4.1 Observação............................................................................................. 11 4.2 Entrevista....................................................

Epígrafe “Os melhores fins são construídos a partir dos melhores princípios.” – Autor Desconhecido. RESUMO O presente projeto de pesquisa se dedica ao problema do abuso do direito e sua repressão como forma de garantir a tutela ética do processo e a efetividade do Direito Processual. Tratando, em especial, na seara das recentes reformas do Código

Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do…

Modelo de lombada............................................................................................. 12 Figura 3 - Modelo de folha de rosto..................................................................................... 13 Figura 4 - Modelo de ficha catalográfica............................................................................. 14 Figura 5 - Modelo de errata impressa no trabalho............................................................... 15 Figura 6 -…

ele indica os fundamentos no próprio ato Ou o ato indica os fundamentos, A vedação princípio lógica é Sempre ter Um motivo Antes do ato, mas existem casos em que A motivação Não são exigidas, em que há A dispensa, mas A regra é haver A motivação. Teoria dos motivos determinantes os motivos que algo deve ser determinante A Minha atuação. Se os motivos são , insubsistente (Não Se sustenta), inexistente (Não motivei, somente agi) e motivo falso (aleguei motivos que são falsos)... nesses…

Direito, Setor de Ciências Jurídicas, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. José Roberto Vieira Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. Eugenio Bulygin Universidade de Buenos Aires Curitiba, fevereiro de 2009 3 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Professor CESAR ANTONIO SERBENA, pela inteligência e humildade com as quais me mostrou caminhos para produzir um trabalho em Teoria Geral do…