Teoria dos fatos contábeis

Liberdade e igualdade nos direitos humanos: fundamentos filosóficos e ideológicos[1]

Clodoaldo Meneguello Cardoso[2]

Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas diferenças étnico-culturais, nossas crenças religiosas diversas e convicções conflitantes, em suma, não podemos olvidar a existência da pluralidade de significados dos valores que norteiam a convivência social. No presente texto, propõe-se analisar os conceitos de liberdade e igualdade, explicitando os diversos significados ideológicos que assumiram no curso da modernidade. Em específico, busca-se fundamentar a idéia de liberdade em sua versão liberal e os vários sentidos do conceito de igualdade dela decorrentes. Na mão inversa, será objeto de análise o sentido socialista do conceito de igualdade, bem como o sentido de liberdade que ele engendra. Será possível, assim, evidenciar duas leituras distintas e parciais do conjunto dos direitos humanos. A título de considerações finais, argumenta-se que a luta pela efetiva realização do conjunto dos direitos humanos tem no seu horizonte a possibilidade de conciliação entre os direitos individuais (civis e políticos) e os direitos coletivos (sociais, econômicos e culturais), os dois grandes legados do liberalismo e do socialismo, respectivamente. Inicia-se este percurso com os direitos dos indivíduos, marca distintiva da sociedade moderna ocidental.

Liberdade e igualdade no pensamento liberal Os fundamentos do liberalismo moderno estão claramente postos no pensamento de John Locke. Nele, o sentido dos valores liberdade e igualdade, bem como de outros como a vida, a segurança e a propriedade, encontram-se no