Resumo Constituinte 1988

convocou no início de 1987 uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição. A Assembléia Constituinte foi composta por Deputados e membros do Senado. Representantes da sociedade acompanharam de perto os trabalhos dos constituintes. O fim da ditadura militar ainda era recente, por isso um dos principais objetivos da Constituição era estabelecer a democracia no Brasil. Depois de 20 meses de trabalhos, discussões, no dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada a…

Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET MG, cursando o 2º ano do ensino médio, para a disciplina de história. Destinado à Professora Alexandra Nascimento. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Resumo Este trabalho tem por fim analisar as constituições brasileiras de 1824 e 1988 quanto ao contexto de elaboração, principais semelhanças e distinções, seus méritos e virtudes, além de considerar a efetividade da constituição atual. Foi levado em conta o momento que o país…

do Estado Brasileiro de acordo com a Constituição Federal de 1988. O tema do modelo de Estado, no interior de uma discussão constitucional, exige uma reflexão que conduza, por meio da rede normativa do texto da Constituição, a uma percepção de sua realidade, tanto no sentido de suas condicionantes históricas quanto do prognóstico normativo que ela autoriza. A experiência constitucional proporcionada pela Constituição brasileira de 1988 nesses anos é bastante significativa, no que diz…

Segundo Isabel Solé, a elaboração de resumos está ligada às estratégias para estabelecer o tema de um texto, para gerar ou identificar sua idéia principal. Contudo, o resumo requer uma forma escrita e um sistema de relações que em geral não derivam diretamente da identificação ou da construção das idéias principais. A autora lança mão dos conceitos macroestrutura (definido por Van Dijk como “uma representação abstrata da estrutura global de significado de um texto”),…

sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes, ou seja, a constituição rege as necessidade como um todo. Nos tempos atuais, os Estados democráticos possuem constituições democráticas, assim consideradas as promulgadas pelo poder constituinte, que se origina e emana tão somente do povo, que é a única fonte legítima da soberania. Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado, ou seja, o estuda relacionado a cima da…

RESUMO PROPOSITIVO O objeto de estudo deste projeto de pesquisa trata dos aspectos políticos que provocaram a elaboração da Constituição Federal de 1988. A relevância do tema se deve às funções sociais que o documento organiza, além de servir de base para todas as outras instâncias legislativas. Para tanto, é preciso desvendar tanto os aspectos políticos quanto o contexto histórico que levaram a promulgação da chamada “constituição cidadã” por Ulysses Guimarães. Os autores…

RESUMO DO TEXTO: “DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma…

de trabalho da Assembleia Constituinte de 1988, em que os Deputados da Constituinte aprovaram o texto final da nova Constituição do país, que dias depois foi promulgada em sessão solene. No processo de redemocratização, era necessário que uma nova Constituiçãofosse feita. Isso, porque a então vigente Constituição de 1967 tinha sido feita durante o regime militar, e, logo, possuía caráter ditatorial. Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse aAssembleia Constituinte de 1988, responsável…

1 INTRODUÇÃO Estruturalmente, a Constituição Federal de 1988 é composta por um preâmbulo, nove títulos (corpo constitucional legal) e o Ato das Disposições Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

desde a primeira de 1824, outorgado por D. Pedro I. Houve a Constituição de 1891, após a Proclamação da República, as de 1934 e 1937 durante o Governo Getúlio Vargas, a de 1946 por Assembléia Constituinte , a do período de exceção 1969 e, finalmente, a de Outubro de 1988 também por Assembléia Constituinte, a partir da restauração democrática no país. DIREITO DE IGUALDADE “A igualdade é fundamental para a democracia, dando a todos a equiparação no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos