Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

Holmes RESUMO O tema saúde é bastante abrangente abarcando a esfera social, econômica e jurídica, sendo, portanto um assunto de grande destaque na sociedade atual. Este trabalho vem questionar se a obtenção de tratamentos de saúde através de decisões judiciais será benéfica à sociedade como um todo. Para alcançar tal objetivo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, onde foram fundamentados os conceitos e teorias correlacionados ao objetivo. Essa pesquisa foi realizada em livros e…

Anderson dos Santos Farias RESUMO: Este artigo traz a tona a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional, apresentando fundamentos constitucionais para que se opera este fenômeno, compondo aparentes conflitos entre princípios constitucionais e ainda apresentando instrumentos processuais e constitucionais que possibilitam a desconstituição da coisa julgada inconstitucional. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos para relativização da coisa julgada; 2.1 Segurança…

onde haverá vários tópicos, que terão como objetivo enfatizar e esclarecer todo o assunto pesquisado, para melhor esclarecimento do assunto. Para finalizar, trata-se da Conclusão, em que serão delineadas as ideias principais e feito um pequeno resumo sobre o presente trabalho. 1-Prescrição 1.1-Conceito e Requisitos da Prescrição Sempre foi controvertido na doutrina se a prescrição extingue a ação ou se mais própria e diretamente o…

habilidade com que maneja a balança. Direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas ainda de uma nação inteira. (Rudolf Von Ihering) 6 RESUMO O presente estudo tem por escopo discorrer sobre o problema da efetividade social do direito à saúde, como um direito de todos e dever do Estado, previsto pela atual Constituição Federal. Primeiro demonstraremos o direito à saúde como um direito fundamental social e a importância de atingir sua máxima efetividade. Em…

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

2012 A evolução e importância da Medicina e Segurança do Trabalho Carolina Ferreira Pinheiro Baiocchi – carolpinheiro20@hotmail.com Especialização em Ciências do Trabalho Instituto de Pós-Graduação - IPOG Goiânia, GO, 28 de dezembro de 2012 Resumo No presente estudo, busca-se demonstrar a evolução do ramo da Medicina e Segurança do Trabalho e a importância que atingiu nos últimos anos como instrumento de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais. Dados do Ministério do…

..............9 &DStWXOR   (VWDWXWRV )HGHUDLV ............................................................................... 11 1.1 A Constituição Federal ..................................................................... 11 1.2 A Lei Orgânica da Saúde ................................................................. 12 1.3 Outros Estatutos Federais ............................................................... 14 1.4 Portarias Normatizadoras da Saúde do Trabalhador no SUS ..........

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM PRÓ-REITORIA DE ENSINO GERÊNCIA DE ÁREA DE SERVIÇOS CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2014 BÁRBARA ORQUÍDEA NORMAS E LEGISLAÇÃO Prof. (a) Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2014 I. Dê 5 conceitos de leis. É uma norma ou conjunto

Estatuto da Criança e do Adolescente”, p. 106, Karyna Batista Sposato, Faculdade de Direito da USP, 2003. 12 1. Políticas Sociais Básicas, definidas no artigo 4º do ECA (saúde, alimentação, habitação, educação, esporte, lazer, profissionalização e cultura); 2. Políticas de Proteção Especial, conforme os artigos 101, 129, 23 parágrafo único e artigo 34 do ECA (orientação, apoio e acompanhamento temporários, regresso escolar, apoio sócio-familiar e manutenção de vínculo, necessidades…