Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

Distribuições de Competências entre os Entes Federativos................... 3.2 Da Solidariedade dos Entes Federativos................................................ 3.2.1 Novas Premissas a partir da Audiência Pública Realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009............................................................. 3.3 Da Responsabilidade dos Municípios..................................................... 3.4 Da Situação dos Pequenos Municípios demandados para o 23 24 28 …

Acidentes de trabalho e condições de vida de catadores de resíduos sólidos recicláveis no lixão do Distrito Federal Accidents at work and living conditions among solid waste segregators in the open dump of Distrito Federal Maria da Graça HoefelI Fernando Ferreira CarneiroI Leonor Maria Pacheco SantosI Muriel Bauerman GubertII Elisa Maria AmateIII Wallace dos SantosIV I Departamento de Saúde Coletiva, Universidade de Brasília – Brasília (DF), Brasil. II…

Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses atores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade. Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União, apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados, Distrito Federal e municípios. A descentralização também significa a transferência de atribuições do governo federal para os governos locais (estados,…

PRINCIPIOS x MINIMO EXISTENCIAL À SAÚDE Eliezer Domingues de Oliveira1, Peter.2 Área de concentração: Direito Grupo de trabalho: a efetividade do processo à luz dos direitos fundamentais e da hermenêutica jurídica. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mostrar como os nossos governantes não tem noção alguma de respeitar o ser humano como seu semelhante, e de cuidar da saúde do mesmo concedendo-lhe condições básicas como: prevenir doenças, dar condições quando este está enfermo,…

para que ele se concretizasse notadamente aos meus pais, Maria José e Ademir Belmiro, e aos meus irmãos Fernanda, Tais e Alexandre. 4 “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein 5 RESUMO O presente trabalho propõe uma abordagem dos preceitos constitucionais, num relato breve do que são esses preceitos, a aplicabilidade da lei dentro do ordenamento jurisdicional pátrio, a sua efetividade. Intitulada “Celulas-tronco:…

do profissional de tecnologia da informação e comunicação no mundo digital Adacuí Cecília da Silva Carlos Henrique de Oliveira Reis Eduardo Duarte Costa Felipe Santos Rodrigues Marcos Roberto Bastos Lira 1 Iremar Nunes de Lima 2 Resumo: Este artigo fornece informações alusivas à responsabilidade do profissional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no desempenho de suas atribuições. Foram realizadas pesquisas gerais em algumas áreas de conhecimento como o código de ética,

SOBRINHO, José Olympio Alves de. O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO SERVIÇO SOCIAL: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013. RESUMO Esse trabalho traz uma abordagem sobre a importância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos usuários…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social Alan da Costa Paz Orientador (a): PROFª.M. Sc. Floriana Aguiar Castro Batista. BELÉM/2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS

Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar este artigo surgiu do interesse pelos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à saúde e pelo trabalho diário…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Brasília 2006 JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa…