Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

composição com mais detalhes, podendo ser compostos das seguintes partes: PRÉ-TEXTUAIS Capa - Obrigatório Folha de rosto - Obrigatório Folha de aprovação - Obrigatório Dedicatória - Opcional Agradecimentos - Opcional Epígrafe - Opcional Resumo - Obrigatório Sumário - Obrigatório Lista de ilustrações - Opcional Listas de abreviaturas e siglas - Opcional Listas de notações - Opcional TEXTUAIS Introdução - Obrigatório Desenvolvimento - Obrigatório Conclusão…

exemplo maior de dedicação ao ensino, ao Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Integrada Cantareira, Professor Dr. José Guida Neto, pelo apoio e disposição, e ao estimado Professor Dr. Glauco Bauad Boschi, pela amizade e companheirismo. RESUMO O objetivo do presente trabalho é esclarecer alguns pontos polêmicos sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias, reguladas no Brasil, pela Lei de Biossegurança, demonstrar os benefícios e malefícios que as…

Nacional de Saúde Suplementar, vez que suas funções primordiais encontram-se inscritas no campo das políticas sociais. Assim, o poder de regulação dessa agência deve observar princípios e diretrizes peculiares, de modo que promova, fundamentada na Constituição, a saúde como um direito social. Uma fundamentação jurídica acerca das diferenças na forma de regulação existente entre as agências foi proposta por Maria Sylvia Di Pietro. Afirma a autora que existem dois tipos de Agências…

ĂŶƚŝŐŽ /ŶĂŵƉƐ ĂĐĂďŽƵ ŽĨŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞdžƚŝŶƚŽ Ğŵ ϭϵϵϯ͘ Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco…

alimentar. Diante disso, verificou a data de validade dos biscoitos adquiridos, constando que os mesmos estavam com o prazo de validade vencido, desde outubro de 2009. 1 Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Procurou a 1ª ré para informar a respeito. A mesma disse que retornaria para providências, retendo as embalagens dos biscoitos. Não obtendo resposta, a representante legal dos autores voltou ao supermercado para…

XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma análise doutrinária e legal, passaremos por…

------------------- 15 - Administração tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Conceito: é conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si (da…

a guerra que envolveu sérvios, bósnios, eslovenos e croatas. O regime nazista também atingiu, há cerca de 50 anos, os ciganos e homossexuais. Racismo é crime. Diz a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei. O Artigo 3º já colocara, antes, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça sexo, cor

eliminar possíveis gargalos que impedem o trânsito de forma célere destes pedidos para a realização dos exames; Apresentar os resultados da pesquisa a fim de que os pacientes possam usufruir do seu direito constitucional à saúde de acordo com o artigo 196 da CRFB/88. 3 METAS E DESFECHO PRIMÁRIO Considerando que o objetivo geral do presente projeto é analisar…

A PERCEPÇÃO DO USUÁRIO DO PROGRAMA DA FAMILIA NO SETOR LESTE DA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG Aluna: Lara Lane de Oliveira Orientador: Erlândia XXXXX RESUMO A NOB-SUS 96 acelerou a descentralização dos recursos federais em direção aos Estados e municípios, consolidando atendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas e criou incentivos explícitos às mudanças na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo e implementando incentivos aos programas dirigidos às populações…