Resumo Constitucional Pedro Lenza

....................................................................... | 9 | 8.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... | 10 | RESUMO Utilizando conhecimentos da Semiótica da Cultura, juntamente com os conhecimentos do Direito Constitucional, será realizada uma análise semiótica do artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, que trata do instituto na nacionalidade brasileira. Palavras-chave: Semiótica.…

político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário imposição de que haja cartas constitucionais escritas propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades evolução histórico-constitucional de um determinado Estado Canotilho - movimentos constitucionais O CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Constitucionalismo antigo Constitucionalismo medieval Constitucionalismo moderno…

HUMBERTO VASCONCELOS ALUNA: BRUNA FERNANDES COÊLHO RECIFE 2010 ART. 4º DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): ANÁLISE CRÍTICA E SOLUÇÕES PARA A EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS NORMATIVOS Bruna Fernandes Coêlho* RESUMO A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando…

governantes e governados, sendo os cargos públicos exercidos por cidadãos escolhidos em sorteio, e limitado no tempo. No século XIII, surge na Inglaterra um documento importante e altamente Relevante no processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional e no desenvolvimento da atual democracia moderna, A Magna Carta, ou a “Grande Carta, 1215. Conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas,…

Tradicionalmente, a doutrina faz uso da expressão constitucionalismo ou movimentos constitucionais em mais de um sentido. Vejamos os dois mais comuns. 1°) Em sentido amplo: está relacionado a existência de uma constituição em um Estado (país). 2°) Em sentido estrito: costuma ser relacionado a duas ideias básicas: - limitação do poder (através da separação dos poderes) - garantia dos direitos (fundamentais) Em resumo, constitucionalismo é um movimento social,…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE CURANDEIRISMO Isabel Cristina Pereira de Almeida Fernanda Vidal Nogueira* 1. Resumo do Artigo: O presente artigo cuida tratar das controvérsias relacionadas com o crime de curandeirismo e a liberdade de crença, religião e culto, com a sua respectiva manifestação, garantida por texto constitucional. Palavras-Chave: Curandeirismo. Ação de Inconstitucionalidade. Liberdade de Crença, Religião e Culto. 2. Introdução: O presente artigo tem a…

LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTANTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE Matheus Figueiredo Esmeraldo1 Sônia de Oliveira2 RESUMO Neste trabalho, apresenta-se um estudo da matéria, partindo da análise doutrinária, legal e jurisprudencial do tema, evidenciando as mudanças que o relevaram. Dentre os direitos dos trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social.…

TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Fundação Biblioteca Nacional ISBN 85-7638-382-9 DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. P693 Piva, Otávio. Direito constitucional/Otávio Piva. 2. ed. – Curitiba: IESDE, 2006. 92 p. ISBN: 85-7638-368-3 1. Direito constitucional. 2.…

Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora…