Resumo Constitucional Pedro Lenza

cada passo dado, até mesmo os incertos. Ao professor Wellington Campos Verneque, Rose, Regina, Eliane, Dr. Luiz dos Santos Vieira Marques, os quais contribuíram com esta pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação. 4 RESUMO Esta pesquisa analisa a questão da modulação dos efeitos das decisões judiciais no controle difuso de constitucionalidade, matéria de grande relevância no cenário jurídico atual e que causou grandes discussões nos órgãos colegiados…

caminhada. RESUMO Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade objeto do presente estudo, o texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral…

1. Introdução A súmula vinculante é um mecanismo que tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais. Foi criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada. Busca-se, com essa…

Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO Este estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da solução coletiva dos conflitos trabalhistas, tratando especificamente da ação civil pública, que é considerada o principal instrumento processual de acesso à…

Direito Constitucional IV Prof. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto COMPETÊNCIAS - Dia 11 de Agosto de 2010; Falar de competências é falar de federalismo. Ao se criar uma federação, deve-se separar as competências da União, Estados-membros e município. Federalismo é assim como o seu contrário, unitarismo, uma forma de governo. No unitarismo, forma do governo francês, há uma única manifestação de poder, ainda que haja uma descentralização quanto à cobrança de tributos. O sistema

Direito Constitucional II 1º. BIMESTRE 22/02/2013 Artigo 5º. Da Constituição Federal de 1988 Princípio do Juiz Natural Art. 5° XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção. Art. 5º. LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; Questões: A) Justiça Especial B) Tribunal de Ética C) Tribunal Constitucional Tribunal de exceção: Tribunal formado para julgar um caso em especial e haverá um juiz competente para julgar o caso. Depois da 2ª guerra

no segundo período do curso de Direito. Feliz é a nação cujo Deus é o SENHOR, e o povo ao qual escolheu para sua herança. Salmos 33:12 David, Rei de Israel. RESUMO Este estudo avaliou os Aspectos Negativos das Medidas Cautelares Diversas da Prisão na legislação brasileira. Sob o pretexto de consagrar o Princípio da Presunção da Inocência ou da Não Culpabilidade o legislador buscou no direito…

dá pra perder tempo com tópicos clássicos (legitimidade, cabimento da acp, competência, DMC - dano moral coletivo, antecipação de tutela), a menos que eles sejam o próprio foco do problema. Tem que ir pra peça com ela toda mais ou menos na cabeça, resumos de terceirização, assédio moral, discriminação, trabalho escravo, etc. Sugestão para fazer a prova de 3ª fase: Se possível, já ir treinando simultaneamente com a preparação para a 2ª etapa, pois a 3ª é uma semana depois da 2ª, e uma…

TÍTULO DO ARTIGO A SER PUBLICADO NA REVISTA CONEXÃO SIPAER Nome do autor A Nome do autor B RESUMO: Aqui é apresentado o trabalho de forma sucinta, Informando ao leitor finalidade, metodologia, resultados e conclusão do documento, de tal forma que este possa, inclusive, dispensar a consulta ao original. O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas, afirmativas, e não de enumeração de tópicos, lembrando que é necessário o uso de parágrafo único. A primeira frase…

graduação de Direito do Unidesc – Centro Universitário do Centro Oeste como requisito parcial a obtenção de menção em Processo Civil I Conhecimento. Orientador Profº Danilo Rinaldi LUZIÂNIA GOIÁS – BRASIL 2013 Resumo O presente artigo tem por objetivo o estudo das nulidades processuais em consonância com o principio da economia processual, aplicando o referido tema ao Direito Processual. A celeridade da…