Resumo Constitucional Parte 2

|RESUMO - DIREITO FINANCEIRO |< voltar | |RESUMO DE DIREITO FINANCEIRO | | | |1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO…

Prof. Ruy Alves Henriques Filho SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL 2.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM 2.1.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA HABITACIONAL 2.1.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA PRO LABORE 2.2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 2.2.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL 2.2.2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRO LABORE 3. USUCAPIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3.1 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL HABITACIONAL 3.2 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL PRO LABORE 4. USUCAPIÃO NA LEI 6.969/1981 4.1…

CAMARA CRIMINAL Publicação: 28/05/2012 18:14 Parte(s): IMPETRANTE: DR.NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES-D/P8363111 PACIENTE: JAQUELINE ALVES DE LIMA Autoridade coatora: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Ementa EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ. DIAGNÓSTICO DE ANENCEFALIA FETAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO IMPETRADO, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AMPARO LEGAL. CABIMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À…

Professor: Otávio Costa Direito Constitucional I São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2014. Sumário Introdução..........................................................................................................01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro…

Idade Média, com a aprovação da Magna Carta da Inglaterra em 1215. 1.2 Constitucionalismo moderno Teve início na transição da monarquia absolutista para o Estado liberal, já no final do séc. XVIII. É dessa fase o esforço em documentar o texto constitucional sob formas solenes, tal como as primeiras constituições do período (Constituição norte-americana de 1787 e a francesa, de 1789). Influência das ideias contratualista de Locke, Montesquieu e Rousseau. Principais movimentos…

RESUMO SERVIDORES PÚBLICOS 13.1 TERMINOLOGIA A CONSTITUIÇÃO DE 1988, NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZA A EXPRESSÃO “SERVIDORES PÚBLICOS” PARA DESIGNAR AOS AGENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. SERVIDOR PÚBLICO É UMA EXPRESSÃO EMPREGADA COM SENTIDO AMPLO PARA CARACTERIZAR AS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO E ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO…

“ELETIVA II” ALUNO- JOSÉ AUGUSTO FARIAS JÚNIOR TURMA- 9º PERÍODO FICHAMENTO “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO:CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO PARIPIRANGA/2014-1 1 - CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle é um jurista alemão, especializado em Direito Constitucional. Häberle estudou direito em Tübingen , Bonn , Freiburg im Breisgau e Montpellier . Em 1961…

Resumo Caracterizado como primeiro período, nascido em 1822, o sistema governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração

Apresentação do curso O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem carga horária de 40 horas/aula, duração de 60 dias, a contar da data da matrícula, e busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia governamental. Seu conteúdo está dividido em três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por…

INTRODUÇÃO Súmula em sentido lato, nada mais é que o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que demonstram o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. A súmula é o conjunto das teses jurídicas reveladoras da jurisprudência dominante do tribunal e vem traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados. É importante mencionar que o seu principal objetivo é estabelecer as teses jurídicas que devem ser seguidas pelos membros do tribunal