Resumo Conduta Acao No Fato Tipico

São Paulo,_____ de ________________, de 2011. RESUMO O presente trabalho é resultado de uma pesquisa realizada sobre o Princípio da Insignificância. Tal postulado tem sido alvo de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo consequências à liberdade do jurisdicionado. Diante disso, justifica-se um estudo sobre a existência do princípio na esfera constitucional, sobre os requisitos que faltam à configuração da conduta como crime, quando de sua aplicação, e sobre os critérios

Direito Penal – Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. Princípio da Legalidade (Anterioridade da Lei no CP): Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.  Embasamento legal: art 1º CP; art 1º CPM; art 5º, XXXIX, CF/88.  Premissa: “Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”.  Princípio da Reserva Legal (ou da Estrita Legalidade): significa que somente lei feita pelo Congresso Nacional…

acessar: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm PROGRAMA DAS AULAS AULA 0: Infração penal - elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Fato Típico: Conduta ativa e omissiva; AULA 1: Fato Típico: Dolo e Culpa; Resultado; AULA 2: Fato Típico: Nexo de Causalidade e tipicidade em sentido estrito; AULA 3: Erro de tipo e Ilicitude; AULA 4: Culpabilidade (imputabilidade está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5: Concurso…

definido pelo Artigo 186, do Código Civil, nos seguintes termos: “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” Para iniciar o estudo a respeito de ilicitude, vamos defini-la como sendo tudo aquilo que contraria a ordem jurídica. Assim, ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Tendo em vista este conceito, suponha que alguém…

a) pluralidade de agentes e de condutas; b) relevância causal de cada conduta; c) Vinculo subjetivo ou normativo entre as pessoas; d) identidade de infração penal. Caso inexista qualquer desses requisitos não há que se falar em concurso de pessoas. 3.1. Pluralidade de agentes e de condutas. A própria idéia de concurso é de pluralidade, portanto impossível falar em concurso de pessoas sem que exista coletividade (dois ou mais) de agentes e, consequentemente, de condutas. Note-se,…

“Na atualidade, a necessidade de uma relação de causalidade entre ação e resultado e a determinação da ação típica enfrentam uma profunda crise.” (Luiz Regis Prado) “As indicações sobre o desenvolvimento histórico da IMPUTAÇÃO OBJETIVA podem servir de um caminho para seu estudo mais apurado, a fim de adotá-la no Direito Penal brasileiro. A consolidação desta teoria, que ainda recebe críticas, somente será possível, no Direito brasileiro, após ser superada a fase do sistema fechado,…

Sumário: Introdução; 1. Da Aplicação do Princípio da Insignificância; 1.1 Conceito; 1. 2. Requisitos; 2. Tipicidade Penal do Princípio da Insignificância; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo pretende analisar a aplicação do princípio da insignificância, sua introdução e evolução no Direito Penal brasileiro, bem como sua evolução jurisprudencial nos tribunais nacionais. Palavras-chave: Princípios do Direito Penal; Princípio da Insignificância; Jurisprudência. …

aplicada; Há diferença entre regra e princípio. A regra aplica ou não aplica. Já o princípio há um maior grau de abstração; Eugênio Raúl Zaffaroni define o Direito Penal como: - Um sistema legal, isto é, um conjunto de normas penais as quais definem condutas consideradas criminosas com a sua respectiva sanção; - É o saber a respeito do conjunto dessas normas penais, ou seja, é a interpretação que se faz desse conjunto de normas penais; Informações Complementares Sob o aspecto…

adotado: a) CONCEITO FORMAL: segundo Calhau, está ligado ao fato de existir uma lei penal que descreva uma determinada conduta como infração penal. b) CONCEITO MATERIAL: segundo Calhau, tal conceito está vinculado ao ato que possui danosidade social, ou que provoque lesão a um bem jurídico. c) CONCEITO ANALÍTICO: expõe os elementos estruturais e aspectos essenciais do conceito de crime. Assim, crime é um fato típico, ilícito e culpável. Segundo Calhau, esses conceitos…

que resulta na eliminação da vida do ser humano. A conduta típica de matar pode ser praticada por: a) Ação (facada, estrangulamento, disparo de arma de fogo, etc.); b) Omissão (negar socorro, privar de alimentos, etc.). A consumação do crime ocorre com o resultado morte (morte cerebral e biológica), comprovada por meio de exame necroscópico. Admite-se tentativa. ESTRUTURA DO CRIME: SUJEITO ATIVO: Sujeito Ativo é quem pratica a conduta (ação ou omissão) criminosa. O Sujeito Ativo é…