Resumo Conduta Acao No Fato Tipico

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA¹ XXXXXXXXXX² Resumo O artigo aborda a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ele fala sobre as posições dos doutrinados e da lei atualmente sobre o tema proposto, demostrando os pontos de vistas e possíveis soluções para essa discussão, repensando a interpretação atual das leis. 1 INTRODUÇÃO A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui atualmente uma temática bastante controvertida, e tem criado…

Resumo a analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado

Resumo de Direito penal Produzido por João Mancio Júnior e digitado por Assad Caran Laurindo, baseado nos artigos do livro “Curso de direito penal brasileiro parte geral" de Luiz Carlos Avansi Tonello, resumo também baseado em conteúdos de sala de aula. Principio da legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em julgado

RESUMO O presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou…

RESUMO Várias teorias explicam os fundamentos da legítima defesa. Existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de ânimo da pessoa agredida ou nos motivos determinantes do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende, com teorias objetivas, apoiadas por Mirabete, por sua vez, consideram a legítima defesa como causa excludente da antijuridicidade, e fundamentam-se na existência de um direito primário do homem…

TEORIA DO CRIME Conceito do crime – juridicamente falando crime é todo o fato típico, ilícito e culpável. O fato típico é o previsto na lei. Se não está previsto na lei é um fato atípico. Só se configura crime se tiver esses três elementos A ilicitude é quando o ordenamento jurídico reprova a conduta. Culpável – o agente tem ter a capacidade de ser punido pelo estado. Se ele tiver capacidade ele é imputável, pode ser punido pelo estado. Se ele não tiver culpabilidade ele…

CONCEITO DE CULPA É a falta cometida contra um dever, por ação ou omissão, pela inobservância de diligência que deveria ser observada quando da prática de um ato, a que se está obrigado. Existe um brocardo jurídico que diz da essência da culpa: "Culpa nom potest imputari ei, qui non facit, quod facere non tenebatur", cuja tradução é: não se pode imputar culpa a quem não fez o que não era de sua obrigação. Espécies: Culpa inconsciente ou sem previsão: É aquela em que o agente…

que contribuíram para realização dos meus estudos, em especial a esta monografia, dando força e coragem para prosseguir nessa caminhada. EPÍGRAFE Não basta indignar-se, é preciso deixar um rastro visível de indignação. (Serrano Neves) RESUMO O Direito Penal tem como função tutelar os bens jurídicos mais relevantes em uma sociedade. Ressalta-se que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde o Estado deve pautar suas ações da forma menos gravosa, assim, para tutelar os…

Resumo – Direito Penal I – 1ª Prova - Introdução ao Direito Penal – Teoria da Norma - 1. Finalidades 1.1. Solução de Conflito Penal: O Direito Penal tem como finalidade da a solução ao conflito penal. 1.2. Proteção de Bens Jurídicos Relevantes: O Direito Penal dá proteção, por exemplo, a muitos bens jurídicos relevantes presentes no art. 5º da CF. 1.3. Manutenção da Paz Coletiva: O Estado, se utilizando do Direito penal, busca garantir a paz a toda a coletividade. Ao se aplicar…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA resumo de Rogério Greco (por Flávio Matias) 1. O estudo da imputação objetiva, no tipo penal complexo (em que há elementos objetivos – descritivos e normativos – e o elementos subjetivo, o dolo), acontece antes da análise de seu elemento subjetivo. 2. A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de delimitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non). Trouxe para a aferição da relação de causalidade, além