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57 páginas
CURSO DE DIREITO“PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA”
CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA
RA: 427874-2
TURMA: 3109A
TELEFONE: (19) 9604-1954
E-mail: caleb.miranda@gmail.com
SÃO PAULO
31/03/2011
“PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA”
CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA
RA: 4278742
PROFESSOR ORIENTADOR: PEDRO FRANCO DE CAMPOS
Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Pedro Franco de Campos.
SÃO PAULO
31/03/2011
BANCA EXAMINADORA:
Professor Orientador: ____________________________
Professor Pedro Franco de Campos
Professor Argüidor:_____________________________
Professor Argüidor:_____________________________
A Banca, após examinar o candidato, considerou-o_________________,
com a nota ________(__________________________________).
São Paulo,_____ de ________________, de 2011.
RESUMO
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa realizada sobre o Princípio da Insignificância. Tal postulado tem sido alvo de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo consequências à liberdade do jurisdicionado. Diante disso, justifica-se um estudo sobre a existência do princípio na esfera constitucional, sobre os requisitos que faltam à configuração da conduta como crime, quando de sua aplicação, e sobre os critérios para sua aplicação uniforme. Ao longo deste estudo, analisam-se os fundamentos constitucionais para um reconhecimento do instituto como princípio decorrente do regime constitucional; os elementos que, na Teoria do Crime, se encontram ausentes quando da existência de uma infração bagatelar; os requisitos à aplicação do Princípio;