Resumo Conceitos Preliminares De Direito

Fundamentos Básicos de Contabilidade O Cenário Contábil Toda a empresa precisa de informações para o seu bom gerenciamento. Quando falamos em empresas, falamos no sentido geral de organização. Ainda não separamos as categorias, mas entenda o conceito de empresa como qualquer tipo de organização de pessoas ou grupos de pessoas que queiram explorar uma atividade econômica. Profª Ms. Sandra Maria Machado Jorge Fundamentos Básicos de Contabilidade Objetivos da…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…

a resolução de conflitos referentes à direitos disponíveis. Realização dos Atos -plano de existência fato da vida relevante de deve ser protegido pelo direito. -plano de validade do ato existe além do fato relevante a vontade humana onde pode ocorrer a nulidade. -plano de eficácia ato validamente realizado e ato a produzir seus efeitos. -nulidade > pressupõe a existência inexistência arts. 300, 302 Defesas Processuais (preliminares) DEFESA DE MERITO:…

DA REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no Código de Processo Penal no processamento das infrações…

hoje o judiciário brasileiro, verdadeiramente assoberbado por um número imenso de processos os quais decorrem muitas vezes, do espirito demandista do brasileiro, decorrente de uma série de fatores culturais que precisam ser revistos urgentemente. Conceito Trata-se de um meio de heterocomposição de conflitos, em que este é solucionado por um terceiro estranho ao conflito. Existem dois meios de heterocomposição que mais se destacam: o processo jurisdicional e a arbitragem. Esta pode…

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1 PASSO 1 Definições: a) Profissionalmente: É todo empresário que exerce com Habitualidade (sempre) Pessoalidade (pessoas) e Monopólio de informações (conhecimento). b) Atividade econômica: É uma atividade empresarial que tem foco em fins lucrativos. c) Atividade organizada: A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologias).

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 1 Aspectos Legais A Portaria/MEC n.º 1.886 de 30/12/1994 que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, em seu art. 9º, especificamente, dispõe o seguinte: “Para a conclusão do curso, será obrigatória a defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno.” Trata, referido artigo, de uma exigência legal…

Resenha do artigo: Promoção da saúde: Trajetória Histórica de suas concepções Maria Gerlânia Vidal dos Santos Resumo: Este trabalho é uma resenha do artigo “Promoção da saúde: Trajetória Histórica de suas concepções” de autoria de Ivonete T.S.Buss Heidmann, et al. O texto aborda uma revisão de literatura das cartas e declarações sobre a estratégia da promoção da saúde á partir da Carta de Ottawa, em 1986, e busca o regate histórico das suas correntes e concepções a fim de trazer subsídios

REDAÇÃO DE SENTENÇA 1. A LINGUAGEM JURÍDICA E O PAPEL DO JUIZ EM SUA ATUAÇÃO 1.1. A palavra e a comunicação A palavra tende a ser útil em qualquer ofício, sendo às vezes até imprescindível. No mundo do direito as palavras são indispensáveis. Consoante Carnelutti, para os intérpretes do Direito, as ferramentas nada mais são do que palavras1. As leis são feitas de palavras como as casas o são de ladrilhos. Os profissionais da área jurídica podem mesmo ser considerados autênticos…