Resumo Conceitos Preliminares De Direito

INQUÉRITO POLICIAL: BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO PENAL Aury Lopes Jr. Doutor em Direito Processual pela Universidade Complutense de Madrid Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS Professor Adjunto de Direito Processual penal na FURG/RS. I. INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve resumo de alguns capítulos de nossa obra Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal1[1], a qual remetemos o…

VITORIA 2013 RESUMO O presente projeto versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de pesquisa bibliográfica junto à doutrinas, artigos, leis e jurisprudências. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, abordam-se os direitos fundamentais com ênfase no princípio da isonomia e…

Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em estudos Ambientais, Avaliação do Impacto ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Prof. Jamile Bernardes Jossan Batistute Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro Rodrigo Trigueiro Thiago Augusto Domingos Presidente Médici 2013 RESUMO O presente artigo faz uma análise do licenciamento ambiental no Brasil e das competências da…

Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos temas mais debatidos dentro da ceara trabalhista, qual seja: Jus Postulandi. O trabalho apresentou as linhas gerais do instituto (conceitos doutrinários e ponderações…

DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a primeira avaliação na disciplina de Trabalho de Curso I do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), campus Villa Lobos/Lapa. Orientador: Profª Dra. São Paulo, SP 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 3 2 PROBLEMATIZAÇÃO .

busca foram especificadas no art. 240 do Código de Processo Penal brasileiro: a domiciliar e a pessoal. Por tratar-se de ação que inevitavelmente impõe restrição de direitos individuais em qualquer das duas modalidades, a busca somente deve ser concretizada nas condições estabelecidas na lei processual, em equilíbrio com os direitos e garantias constitucionais. Essencial, portanto, o estudo dos aspectos jurídicos do procedimento que traz conseqüências diretas ao processo, atendendo ao…

Luiz Carlos Pereira de Carvalho, Márcio Bobik Braga, Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos, Marcos Giannetti da Fonseca, Raul Cristovão dos Santos, Roberto Guena de Oliveira, Roberto Luis Troster, Rudinei Toneto Jr. 2006 Editora Saraiva Todos os direitos reservados. Diretora editorial: Flávia Helena Dante Alves Bravin Gerente editorial: Marcio Coelho Editoras: Rita de Cássia da Silva Juliana Rodrigues de Queiroz Produção editorial: Viviane Rodrigues Nepomuceno Suporte editorial:…

SENTENÇA A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das decisões. Conforme for o teor do, ato caberá ou não…

......................................... 13 Apêndice 2: Exemplo de Projeto de Pesquisa. .................................................................... 14 Apêndice 3: Exemplo de Estrutura de um Artigo Científico (para elaboração da Versão Preliminar do Artigo).............................................................................................................. 17 Apêndice 4: Linhas de Pesquisa e Temas – (nome do curso) ........................................... 20 2 …

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será desenvolvido pela aluna Anna Paula Queiroga de Castro sob a orientação da Professora Dra. Daniele Moraes. O tema está diretamente ligado ao Direito Civil, especificamente da parte da possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo em face do panorama jurídico atual. 2 TEMA O tema escolhido é A possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo em face do panorama jurídico atual.