Resumo Competençia Tributaria

requisito parcial de aprovação da disciplina PROINTER IV – 2014.2, do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, sob a orientação da Prof.ª. Presencial Esp. Nayara Ribeiro Muricy. Senhor do Bonfim- BA Outubro/2014 SUMÁRIO 1. RESUMO................................................................................................................…......... 04 2. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Receita Própria Municipal RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar

1A VIABILIDADE DA EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL1 RESUMO: Trata-se sobre as formas de extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. Inicia-se pelo estudo do meio ambiente tendo como enfoque o desenvolvimento sustentável. Após introduz-se a temática na área do direito tributário, considerando a extrafiscalidade como forma de política de proteção ambiental. Faz-se o estudo da competência municipal mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade…

ao meu orientador Marco Antônio Serpa Coelho. A todos o meu muito obrigado. SUMÁRIO RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 8 1.1 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA 9 1.2. OBJETIVOS 9 1.2.1 OBJETIVO GERAL 9 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 1.3 JUSTIFICATIVA 10 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN) 11 2.1 TRIBUTOS 11 2.2 DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 14 2.3 TIPOS DE IMPOSTOS 16 2.4 CONTRIBUIÇÃO PARA FISCAIS 26 3 CARGA TRIBUTÁRIA 29 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 31 4.1 OS MAIORES TRIBUTOS DO BRASIL 34 4.2…

RESUMO A CPMF é um imposto sobre débitos bancários que permaneceria no rol dos tributos cobrado pelo governo, criada em 1996 para atuar de forma transitória, mas continuou durante alguns anos e somente em 2007 a contribuição foi extinta. Devido alguns alarmes feitos pelo legislativo com a possível volta da cobrança da CMPF, especialistas discutem a sua viabilidade do seu retorno. Antes mesmo de ser escolhido nosso novo presidente, já estava se articulando, nos discursos presidenciais e dentro

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais…

lucros. A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A DFC pode fornecer um resumo de informações relevantes sobre fluxo operacional, de financiamento e investimento da empresa, conforme citado por Gitman (1997), alem de ser utilizada para analisar as condições de solvência e liquidez da empresa. A DVA mostra a sua…

professor irá indicar esta bibliografia em arquivo a parte, alimentado na sua pasta do site da escola. MÓDULOS: Módulo I: Introdução ao Direito Tributário. Módulo II: O Direito Tributário. Módulo III: Princípios Tributários. Módulo IV: Obrigação Tributária e Crédito Tributário. Módulo V: Procedimento Administrativo e Processo Judicial Tributário. Módulo VI: Impostos em Espécie. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA MÓDULO 1 Apresentação, Programa, Contrato Pedagógico. 2 Módulo I - Introdução…

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e…

Bacharel em Ciências Contábeis – 5°BBC A Legislação Tributaria I Fernando Vaz de Mello ESTUDO COMPLEMENTAR: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MIRIANNE GRÔPPO 16 de junho de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho apresenta as funções extrafiscal do imposto de importação, suas características, assim como sua importância na balança comercial. Aborda ainda a sua competência, o fator gerador do tributo, as alíquotas e sua base de calculo, além do contribuinte e como e