Resumo Cesare Beccaria

INTERROGATÓRIO” Monografia apresentada à Faculdade de Alagoas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. MACEIÓ 2008 TERMO DE COMPROMISSO (SE FOR) RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo expor a respeito do direito a não auto-incriminação, ao seja, o direito de silenciar diante do interrogatório, direito este que encontra previsão na Constituição Federal vigente,…

no Processo Civil; 7 Prova Ilícita no Processo Civil; 8 Gravações Clandestinas, Interceptações e Escutas no Processo Civil; 9 Princípio da Proporcionalidade; 10 Possibilidade de Admissão; 11 Considerações Finais; 12 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem a intenção de analisar a possibilidade do uso dos meios de provas consideradas ilícitas no processo civil. Cumpre anotar, que a nossa Constituição Federal de 1988, através do artigo 5º, LVI, veda o uso da prova…

Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Estado de São Paulo como requisito para a graduação e concessão de horas em atividades complementares na modalidade pesquisa. São Paulo 2012 RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo realizar uma analise crítica do tema da castração química, figura ainda incompreendida e pouco disseminada entre a doutrina e jurisprudência, tanto nacional e internacional. Considera-se a…

apoio prestado e, principalmente pela tradução que realizou. A minha esposa Keyla Lima Carneiro Espíndola, pela dedicação incansável nas pesquisas que solicitei e paciência com que acompanhou esta caminhada. RESUMO Na Modernidade, a sociedade assistia a espetáculos públicos de punição a condenados. Investidas na defesa dos direitos humanos puseram fim àquelas atrocidades. A disciplina nas Forças Armadas de Portugal foi baseada nos artigos de…

glória. “A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos costumamos a ver o mundo”. Albert Einstein RESUMO Esta monografia tem o escopo de abordar a realidade que acontece com as pessoas que cumprem pena no sistema carcerário brasileiro. O objetivo é mostrar a realidade e chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral,…

entanto com mesmo grau de importância, a minha orientadora, Bruna Nogueira Almeida Ratke, que neste curto espaço de tempo não me orientou apenas, foi um porto seguro, onde encontrei a tranquilidade e garra para o desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem por objeto analisar a efetiva aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Penitenciária e Bom Jesus–PI, tendo como escopo identificar as autoridades responsáveis pelo acompanhamento da Execução Penal e saber o…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a…

ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O artigo analisa a Lei de Crimes Hediondos dentro de uma concepção de Estado Democrático de Direito e aponta a inconstitucionalidade do regime integral fechado, a partir de uma interpretação construtiva do direito, tomando como…

na lConsumidorCrônicasECAEleitoralEnsino JurídicoFamíliaFilosofiaInternacionalInternet e InformáticaMarketingMercosulOutrosPenalPrevidenciárioProcess ual CivilProcessual PenalResenhasSociologiaTrabalhoTributário André de Oliveira Morais, Resumo: Os princípios constitucionais indicam o começo e os caminhos a serem explorados. O princípio da presunção de inocência está disciplinado na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LVII, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até…

102 I Moysés da Fontoura Pinto Neto e Alexandre Costi Pandolfo CRIMINOLOGIA E NARRATIVIDADE: Fazendo ecoar a alteridade Moysés da Fontoura Pinto Neto* Alexandre Costi Pandolfo** Resumo: O artigo argumenta que as raízes da Criminologia, inspiradas por Cesare Lombroso e Enrico Ferri, estão fixadas na matriz epistemológica positivista, baseada nas idéias de neutralidade, objetividade e experimentação. Essa metodologia – além de ter sido útil à criminologia racista latino-americana e aos