Resumo Cesare Beccaria

intranqüilidade, acabou substituída pela composição pecuniária, a princípio maior que o prejuízo, em regra o dobro, como prescrevia, por exemplo, o Código de Ur-Namu, descoberto depois da segunda guerra, muito anterior ao de Hamurabi. A seguir um resumo destas primeiras compilações: 2. Código de Hamurabi Hamurabi, rei da Babilônia (1792-1750 ou 1730-1685 a.c.), foi criador do império babilônico. O seu código é uma das leis mais antigas da humanidade e está gravado em uma estela…

Psicanálise Célia Regina Nilander de Sousa [1]* Obs.: este texto é apenas um trecho do artigo original que poderá ser lido na íntegra em: http://celianilander.jusbrasil.com.br/artigos/158303043/a-lei-e-o-desejo-interlocucao-entre-o-direito-e-a-psicanalise RESUMO Análise entre o Direito e a Psicanálise, passando pela Criminologia e abordagem do texto Totem e Tabu, com a finalidade de entendimento dos conflitos do homem primitivo que se estendem até a civilização atual relacionados à lei e…

Título: Title: The reintegration of ex-prisoner into society: thinking about the applicability of laws in the preparation of rehabilitation. Jéssica Cunha de Medeiros Resumo: Temos assistido nos últimos anos uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as leis na preparação da ressocialização no Brasil. Nesta perspectiva, o esforço desse trabalho tem como objetivo colocar em plano de…

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens…

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

Cochrane e Biblioserver, utilizando-se as seguintes palavras-chave: “forensic psychistry”; “dangerousness”; “medida de segurança”; “manicômio judiciário”, “inimputabilidade” e “hospital psiquiátrico”. As publicações foram selecionadas pelo título e ou resumo. Não foi definido limite de data, idioma ou tipo de estudo. O material foi submetido à leitura crítica e sintetizado em dois temas-chave: aspectos históricos da criminalidade e a relação entre o crime e a loucura. Resultados e…

Rui Barbosa RESUMO Fazendo análise dos principais aspectos sobre o tema em tela, o presente TCC tem o escopo de mostrar um Sistema Penal em decadência, bem como demonstrar uma necessidade reclamada pela sociedade atual de se criar, ainda que de forma intercalada

PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

........................... 43 CONCLUSÃO .................................................................................................. 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 50 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo mostrar as vantagens e desvantagens das penas alternativas no sistema processual-penal brasileiro, com uma população carcerária muito além do que comporta, e sem condições para atender à demanda,…