Resumo Cesare Beccaria

Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix RESUMO DO LIVRO BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS Belo Horizonte 2013 RACHEL LAGE TOSTES RESUMO DO LIVRO BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO: I – INTRODUCAO 5 II- ORIGEM DA PENAS E DIREITO DE PUNIR 6 III- CONSEQUENCIAS DESSES PRINCIPIOS 6 IV- DA INTERDICAO DAS LEIS 6 V- DA OBSCURIDADE DAS LEIS 7 VI- DA PRISÃO 7 VII- DOS INDICIOS…

Nome: Orlando Augusto Resumo do livro Dos Delitos e Das Penas A publicação do livro “Dos Delitos e das Penas”, escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria revolucionou o direito penal de sua época, por trazer ensinamentos humanitários quando a sociedade via as penas do direito como uma vingança coletiva, e não se cogitava prevenir a criminalidade por meio da educação e muito menos melhorar socialmente a situação do infrator. Estes ensinamentos exerceram grande influência no…

me dá forças pra continuar caminhando, principalmente nos raros momentos em que pensei desistir. “Do pássaro prefiro o vôo ao canto, pois nem todo canto é de felicidade, mas todo vôo é de liberdade”. Frase anônima escrita numa cela da PDF I RESUMO O presente trabalho analisa o sistema penitenciário brasileiro, principalmente no que refere ao desrespeito dos direitos e garantias dos detentos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Apresentamos…

“Não é mais admissível, sustentável ou possível o trabalho único e exclusivo das normas penais ordinárias apartado da conjugação correta e precisa dos dispositivos constitucionais e dos princípios de Direitos Humanos”. Cândido Furtado Maia Neto RESUMO GRELLMANN, Liliane Nathalie Fretes Garcia. Progressão do Regime para Crimes Hediondos. Foz do Iguaçu, UDC, 2007. Trata-se de um trabalho monográfico com a finalidade de examinar a problemática da progressão de regime nos crimes…

consideração, nem pela sociedade nem pelo próprio Estado, que muitas vezes se cala e se mantém omisso ao descaso e a infração de todos os acordo firmados pelo Brasil e até mesmo ferindo a própria constituição. REFERÊNCIAS BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1. ed. São Paulo. Edipro, 1999. BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão. 3. ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, 1993. BOLSANELLO, Elio. Panorama dos processos de reabilitação de presos.…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the overcrowding in prisons, that hurts one of the fundamental principles of the constitution, the right to human dignity. Resumo O objetivo deste artigo é o de tentar demonstrar por meio prático a ineficiência do Estado no que se refere ao exercício de sua função punitiva, estudar as penalizações e tentar demonstrar por meio prático algumas medidas sobre a…

UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Caso de Mídia - Mércia Mikie Nakashima RESUMO Este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre o comportamento humano frente à vida em sociedade. No caso de mídia “Mércia Nakashima”, podemos analisar os fatos acerca da conduta de Mizael, do seu comportamento e sua personalidade, agressiva, covarde e irresponsável. O caso de Mércia foi um caso midiático do início ao fim, atraído por meios de comunicação

3241986 Resumo: A presente pesquisa é uma singela argumentação acerca da efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Primeiramente, discorre-se sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, buscando com isso resgatar os valores humanos. Ocorre que, necessário se faz demonstrar o objetivo da aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de

RESUMO DA PESQUISA DA ETAPA 01 DE SOCIOLOGIA Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, será sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam…